0005474-24.2000.4.03.6113

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005474-24.2000.4.03.6113 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALITTA CALCADOS LTDA, JOSE AUGUSTO MIGUEL, ISMAEL GOMES MARTINIANO DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO SPIRLANDELLI, SAUL PAULA TERCEIRO INTERESSADO: VERA LUCIA ELIAS MIGUEL

SENTENÇA

Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença.

É o breve relatório.

Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva.

Publique-se.

Intime-se, se necessário. FRANCA/SP, 30 de abril de 2026.