0005477-30.2016.4.03.6141

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005477-30.2016.4.03.6141 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROGERIO JOSE RAMOS MOREIRA EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE RÉUS AUSENTES OU EM LUGAR INCERTO. A MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE, que assina abaixo, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a ROGERIO JOSE RAMOS MOREIRA CPF: 171.***.***-05, que lhe foi proposta EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo nº 0005477-30.2016.4.03.6141, ajuizada pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, para cobrança do montante de R$ 51.762,30, (atualizado em SETEMBRO/2024).

Para que chegue ao conhecimento da parte executada que se encontra em lugar incerto e não sabido, expede-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação única, para: INTIMAÇÃO DA PENHORA DO VALOR DE R$ 4.169,03, por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo e integralmente garantido o débito, interpor Embargos à Execução, no prazo legal. Aplica-se o disposto no inciso IV, do art. 257 do NCPC.

Para que ninguém possa alegar ignorância, será o presente publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, por meio do sitio oficial desta Justiça Federal (art. 257, II do CPC). Ciente de que este Juízo funciona à AV. Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente-SP – Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito.

Santos, 17/10/2024. Eu, (GNS - RF:7647), Técnico judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor da Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. Juiz(íza) Federal (assinado digitalmente)