Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- JOSE SEVERINO DA SILVA NETO
- Advogados
- MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), CARLOS ROBERTO PARAISO GUSMATTI (OAB 117047/SP)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005583-37.2014.4.03.6181 / 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. CONDENADO: J. S. D. S. N. Advogados do(a) CONDENADO: MARIO VERISSIMO DOS REIS - SP83254, CARLOS ROBERTO PARAISO GUSMATTI - SP117047 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 0005583-37.2014.4.03.6181 PERANTE O JUÍZO DA 9ª VARA CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
A M.M. Juíza Federal, a Doutra MARIA CAROLINA AKEL AYOUB, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos do Processo nº 0005583-37.2014.4.03.6181, que a JUSTIÇA PÚBLICA move em face de CONDENADO: J. S. D. S. N. foi proferida sentença que condenou o acusado a efetuar o pagamento das custas processuais relativas ao processo criminal em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor equivalente a R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), sob pena de inscrição do débito como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei 9289/96.
AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS ATRAVÉS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU (disponível para impressão no site www.tesouro.fazenda.gov.br) NO POSTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - UTILIZANDO OS SEGUINTES CÓDIGOS UG 090017 Gestão 00001 / Código de Recolhimento 18.710-0. Cópia da G.R.U. devidamente recolhida deverá ser juntada aos autos pela defesa do(a) intimando(a) ou encaminhada ao e-mail desta Secretaria da 9ª Vara Federal Criminal, no endereço [email protected].
E para que chegue ao conhecimento de todos, bem como do réu, expediu-se o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias que será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial, com fundamento no artigo 365 e seus incisos do Código de Processo Penal e Súmula 366 do STF. DADO E PASSADO na cidade de São Paulo/SP, na data da assinatura eletrônica. Eu, Clarissa Castello Novo Pais, Analista Judiciária, RF 8172, digitei. (assinado eletronicamente) MARIA CAROLINA AKEL AYOUB Juíza Federal Substituta