0005716-60.2016.4.03.6100

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005716-60.2016.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, GIZA HELENA COELHO - SP166349, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLEBER TOLEDO DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: NEI CALDERON - SP114904-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 S E N T E N Ç A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de CLEBER TOLEDO DA SILVA OLIVEIRA, visando à cobrança de crédito no valor de R$ 57.484,24, decorrente de contrato bancário inadimplido.

A ação foi distribuída em 14/03/2016. A exequente promoveu algumas diligências nos anos subsequentes, inclusive pesquisa RENAJUD e tentativa de constrição judicial de bens móveis (ID 13562324). No entanto, desde o ano de 2019 não se verificam impulsos úteis ou adoção de medidas capazes de viabilizar a satisfação do crédito exequendo. Inexistem nos autos decisão de suspensão do feito nos moldes do art. 921, §1º, do CPC ou qualquer causa impeditiva da contagem do prazo prescricional.

Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

Decido. O artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil estabelece que a execução será extinta quando reconhecida a prescrição intercorrente, caracterizada pela inércia da parte exequente por prazo superior a cinco anos, sem prática de atos efetivos à satisfação do crédito e ausência de causa suspensiva válida. No presente caso, a paralisação prolongada do feito, sem demonstração de diligência eficaz ou impedimento legítimo, impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes em custas ou honorários advocatícios, diante da ausência de resistência e da extinção fundada na inércia da própria parte exequente.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI JUIZ FEDERAL

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005716-60.2016.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, GIZA HELENA COELHO - SP166349, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLEBER TOLEDO DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: NEI CALDERON - SP114904-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E S P A C H O A presente execução, após longa tramitação, encontra-se suspensa há mais de um ano devido à não localização do executado ou de bens passíveis de penhora.

Considerando o tempo transcorrido desde o ajuizamento, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o possível reconhecimento da prescrição intercorrente, podendo também apresentar eventuais fatos suspensivos ou interruptivos do prazo prescricional. A parte exequente poderá, no mesmo prazo e caso sua pretensão não esteja prescrita, dar continuidade à execução, indicando objetivamente bens passíveis de penhora.

Desde já, indefiro novos pedidos de busca por bens, uma vez que cabe ao exequente a indicação de bens passíveis de penhora. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.