0005741-47.2011.4.03.6133

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005741-47.2011.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSAMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA - ME, JORGE SAVELOVAS VINOGRADOVAS Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE ANTUN - SP50813 TERCEIRO INTERESSADO: PALOMA DE OLIVEIRA MARTINS, RAFAEL MARTINS CARVALHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE NORIO HIRATSUKA - SP231205 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE NORIO HIRATSUKA - SP231205

SENTENÇA

Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de MASSAMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA - ME e JORGE SAVELOVAS VINOGRADOVAS, na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O(a) exequente noticiou o pagamento do valor devido pela parte executada, requerendo a extinção do feito.

Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

DECIDO. É o caso de extinção do feito. Tendo em vista a petição do(a) exequente informando o pagamento do débito referente à(s) CDA(s) inscrita(s) sob o(s) nº(s) 80 6 03 119729-90, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais penhoras. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, diante do pagamento do débito.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005741-47.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSAMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA - ME, JORGE SAVELOVAS VINOGRADOVAS Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE ANTUN - SP50813 TERCEIRO INTERESSADO: PALOMA DE OLIVEIRA MARTINS, RAFAEL MARTINS CARVALHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE NORIO HIRATSUKA - SP231205 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE NORIO HIRATSUKA - SP231205 A T O O R D I N A T Ó R I O ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA MGCR-01V Nº 163, DE 15 DE JUNHO DE 2023).

INTIMAÇÃO DOS TERCEIROS INTERESSADOS RAFAEL MARTINS CARVALHO - CPF Nº 320.***.***-90 E PALOMA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF Nº 393.***.***-29 (Dr. ANDRÉ NORIO HIRATSUKA - OAB/SP 231.205) Ficam os terceiros interessados intimados, por meio do advogado constituído nos autos, da petição da exequente ID 320000875, com informação do débito atualizado até 02/04/2024, referente à CDA nº 80 6 03 119729-90, da empresa MASSAMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA.

ME, CNPJ nº 67.***.***/0001-12. Ficam intimados também, que a quitação ou parcelamento deverá ser efetuado diretamente com a exequente e que para maiores informações deverão acessar o site https://www.regularize.pgfn.gov.br . Prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima, sem manifestação ou informação de parcelamento ou quitação do débito nos autos, o feito prosseguirá nos termos da solicitação da exequente sob ID 307734877.

MOGI DAS CRUZES, 9 de abril de 2024.