Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- ANDREWS ELETRO METALURGICA LTDA - ME
- Advogados
- CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), LUIZA MENEGHETTI BRASIL (OAB 131377/SP), ELISANGELA APARECIDA DE CARVALHO GOMES (OAB 198727/SP), JOSE CARLOS DE LIMA (OAB 64836/SP), PRISCILA CAPECHI (OAB 222427/SP), MARCIA ALENCAR LUCAS HUBER DA SILVA (OAB 139052/SP), HENRIQUE KASTNER JUNIOR (OAB 176240/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005774-75.2003.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDREWS ELETRO METALURGICA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAROLINA LUCAS VALENCA - SP131377-E ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PRISCILA CAPECHI - SP222427 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HENRIQUE KASTNER JUNIOR - SP176240 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELISANGELA APARECIDA DE CARVALHO - SP198727 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIA ALENCAR LUCAS HUBER DA SILVA - SP139052 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DE LIMA - SP64836 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO - SP103443 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente, a Fazenda Nacional, pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença.
É o breve relatório.
Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva.
Publique-se.
Intime-se, se necessário. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data da assinatura eletrônica.