Intimação
D- Órgão
- 1ª VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- INSS/FAZENDA, CARLOS ALBERTO ANASTACIO, ANASTACIO E ANDRADE LTDA, ANTONIO ANDRADE ROCHA
EXECUCAO FISCAL 0005897-45.2004.403.6112 (2004.61.12.005897-8) - INSS/FAZENDA(Proc. 936 - WALERY G FONTANA LOPES) X ANASTACIO & ANDRADE LTDA X CARLOS ALBERTO ANASTACIO X ANTONIO ANDRADE ROCHA Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO em face de ANASTÁCIO & ANDRADE LTDA, CARLOS ALBERTO ANASTÁCIO e ANTÔNIO ANDRADE ROCHA.À fl. 188 a exequente informou o cancelamento da dívida ativa objeto desta demanda e requereu a extinção da execução, nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais.Diante do exposto, extingo a presente execução nos termos dos artigos 26, da Lei nº 6.830/80, e 485, VI, do CPC.Sem condenação em honorários, nos termos do art. 26 da LEF.Sem penhora a levantar.Custas ex lege.Transitada em julgado nesta data, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal declarada pela Exequente.
Dispensada também sua intimação.Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo mediante baixa-findo, observando-se as formalidades de praxe.Publique-se.
Registre-se. Cumpra-se.
