0006002-96.2016.4.03.6113

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0006002-96.2016.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 EXECUTADO: CONSTRUTORA MBG EIRELI - ME, MONYKE LARA RESENDE, GUILHERME RIBEIRO RESENDE Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença de ação monitória, ajuizada para cobrança de débito oriundo do contrato nº 003042197000020348 (ID 19075434).

Em ID 252000795, a CEF requer a desistência da ação, pelo pagamento do débito. JÁ em ID 2520007203, a CEF informa que o contrato objeto dos presentes autos não foi quitado. Assim, intime-se a CEF para que esclareça a situação da dívida referentes aos presentes autos e, sendo o caso, apresente o valor atualizado do débito e seus requerimentos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Assinado, datado e registrado eletronicamente.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0006002-96.2016.4.03.6113 / CECON-Franca EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 EXECUTADO: CONSTRUTORA MBG EIRELI - ME, MONYKE LARA RESENDE, GUILHERME RIBEIRO RESENDE Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 D E S P A C H O Tendo em vista a grave situação de pandemia causada pelo COVID-19 e a necessidade de realização de audiências de conciliação, faz-se necessário o estabelecimento dos parâmetros abaixo, como forma de otimizar o processo e, ao mesmo tempo, preservar a saúde das partes envolvidas.

As audiências da Central de Conciliação de Franca serão realizadas de forma virtual, sem necessidade de comparecimento na Central de Conciliação, por videoconferência da plataforma WhatsApp, através do número +55 16 99790-6054 – WhatsApp/celular institucional da CECON/Franca, devendo as partes, advogados, procuradores e conciliador, servidores da justiça e estagiários observar a confidencialidade do ato, nos termos do art. 166, par. 1º do Código de Processo Civil.

As partes, advogados, procuradores e prepostos devem informar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias da intimação, o número do celular e nome do advogado/parte/preposto/ procurador que vai realizar a audiência, para cadastramento do grupo de whatsapp da audiência. Caso a parte esteja assistida por advogado e acompanhe a audiência do escritório do seu patrono, basta informar o celular do advogado(a). As partes, advogados, procuradores e prepostos deverão estar portando documento de identificação, que deverá ser exibido na câmera de sua conexão ao Supervisor da CECON, para fins de lavratura de certidão e minuta do termo de audiência.

Conforme determinado acima, a audiência será realizada pela plataforma WHATSAPP, NÃO há necessidade de comparecimento das partes à Central de Conciliação. No horário da audiência será disparada chamada de vídeo para os celulares cadastrados no grupo do whatsapp. As demais orientações técnicas de conexão serão informadas pelo Supervisor da Central de Conciliação de Franca, sendo que qualquer dúvida poderá ser encaminhada ao número do whatsapp institucional da Central de Conciliação de Franca informado acima.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0006002-96.2016.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 EXECUTADO: CONSTRUTORA MBG EIRELI - ME, MONYKE LARA RESENDE, GUILHERME RIBEIRO RESENDE Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 A T O O R D I N A T Ó R I O (...) Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada (extrato do detalhamento bloqueio - SISBAJUD - ID 1054452116), proceda a Secretaria à intimação deste, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, consoante disposição do art. 854, §2º, do CPC.

Outrossim, aguarde-se eventual manifestação do(a) executado(a), pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis – artigo 854, §3º, CPC. Não havendo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos vir conclusos para transmissão da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta vinculada ao juízo da execução.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0006002-96.2016.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 EXECUTADO: CONSTRUTORA MBG EIRELI - ME, MONYKE LARA RESENDE, GUILHERME RIBEIRO RESENDE Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 A T O O R D I N A T Ó R I O (...) Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada (extrato do detalhamento bloqueio - SISBAJUD - ID 1054452116), proceda a Secretaria à intimação deste, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, consoante disposição do art. 854, §2º, do CPC.

Outrossim, aguarde-se eventual manifestação do(a) executado(a), pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis – artigo 854, §3º, CPC. Não havendo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos vir conclusos para transmissão da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta vinculada ao juízo da execução.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0006002-96.2016.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 EXECUTADO: CONSTRUTORA MBG EIRELI - ME, MONYKE LARA RESENDE, GUILHERME RIBEIRO RESENDE Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 D E S P A C H O

Vistos.

1. Acolho o requerimento formulado pelo exequente e determino a penhora de ativos financeiros em nome da parte executada, CONSTRUTORA MBG EIRELI - ME - CNPJ: 74.***.***/0001-31, MONYKE LARA RESENDE - CPF: 421.***.***-01 e GUILHERME RIBEIRO RESENDE - CPF: 801.***.***-04, pelo Sistema SISBAJUD, limitado ao valor da execução, correspondente, em julho de 2021, a R$ 226.273,01. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, proceda a Secretaria à intimação deste, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, consoante disposição do art. 854, §2º, do CPC.

Outrossim, aguarde-se eventual manifestação do(a) executado(a), pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis – artigo 854, §3º, CPC. Não havendo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos vir conclusos para transmissão da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta vinculada ao juízo da execução. Caso seja insignificante o valor bloqueado, de modo a não cobrir nem mesmo o valor das custas do processo, determinarei o imediato desbloqueio, com fundamento no caput do do Código de Processo Civil.