0006096-68.2016.4.03.6105

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0006096-68.2016.4.03.6105 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA LONGO - SP167555 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 EXECUTADO: WINTERCAMP - COMERCIO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADOS LTDA - ME

SENTENÇA

Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face de WINTERCAMP - COMERCIO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADOS LTDA - ME, qualificada na inicial, visando ao recebimento de crédito oriundo de inadimplemento contratual. A Caixa Econômica Federal informou regularização do contrato na via administrativa e formulou pedido de extinção do feito, por perda superveniente do objeto.

É o relatório.

DECIDO. Em face da composição na via administrativa, reconheço a ausência de interesse processual e, com fulcro no inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo sem resolução de mérito. Honorários e custas na forma do acordo administrativo noticiado nos autos. Em vista da natureza da presente sentença, após ciência, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. CAMPINAS, 9 de dezembro de 2025. JOSE LUIZ PALUDETTO Juiz Federal

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0006096-68.2016.4.03.6105 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA LONGO - SP167555 EXECUTADO: WINTERCAMP - COMERCIO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADOS LTDA - ME

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Id 327310703: Indefiro o pedido de penhora de ativos financeiros em nome da parte executada, tendo em vista que tal providência restou insuficiente, consoante Id 10533574 (fls. 128 a 132), não havendo comprovação no presente feito de que se tenha alterado a situação econômica do patrimônio da parte devedora, o que justificaria nova minuta de bloqueio, sob pena de perpetuação da execução. Nesse sentido: REsp 1284587, STJ, Relator Min.

Massami Uyeda.

2- Arquivem-se os autos, com baixa-sobrestado, nos termos do art. 921, inc. III do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que a exequente, logrando localizar bens ou valores que suportem a execução, retome o curso forçado da execução, requerendo as providências que reputar pertinentes.

3- Em caso de pedido de desarquivamento, deverá a exequente apresentar planilha com o valor atualizado do débito, bem como indicar bens.

4-

Intime-se e cumpra-se. Campinas, 17 de setembro de 2024.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Nº 0006096-68.2016.4.03.6105 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA LONGO - SP167555 REU: WINTERCAMP - COMERCIO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADOS LTDA - ME

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Id 297423987: Indefiro o pedido de penhora de ativos financeiros em nome da parte executada, tendo em vista que tal providência restou insuficiente, consoante Id 10533574 (fls. 128 a 132), não havendo comprovação no presente feito de que se tenha alterado a situação econômica do patrimônio da parte devedora, o que justificaria nova minuta de bloqueio, sob pena de perpetuação da execução. Nesse sentido: REsp 1284587, STJ, Relator Min.

Massami Uyeda.

2- Arquivem-se os autos, com baixa-sobrestado, nos termos do art. 921, inc. III do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que a exequente, logrando localizar bens ou valores que suportem a execução, retome o curso forçado da execução, requerendo as providências que reputar pertinentes.

3- Em caso de pedido de desarquivamento, deverá a exequente apresentar planilha com o valor atualizado do débito, bem como indicar bens.

4-

Intime-se e cumpra-se. Campinas, 10 de agosto de 2023.