Sentença
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- UNIÃO FEDERAL
- Advogado
- HENRIQUE MARCELLO DOS REIS (OAB 119323/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006156-03.2020.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: LEANDRO GOMES MENDONCA ALGARTE EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE MARCELLO DOS REIS - SP119323
SENTENÇA
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.