Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- TRADE WORLD COMPANY MERCANTIL LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA
- Advogado
- GABRIEL JORGE JARDIM (OAB 407240/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006980-63.2003.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: T. W.
C. M.
L. E. T.
I. L. Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL JORGE JARDIM - SP407240 S E N T E N Ç A
Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente (Id 298896873), em face da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção do processo por ausência de bens passíveis de penhora não atrai a sucumbência para a parte exequente, que foi a prejudicada pelo não cumprimento da obrigação (STJ, 3ª Turma, RESP n. 1.835.174/MS, Rel Min.
Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 11/11/2019). Traslade-se cópia desta sentença para os autos da EF n. 0000377-71.2003.403.6102. Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.