0007394-13.2016.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0007394-13.2016.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: K F

C - CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA - ME, ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA, FLAVIO CABRAL DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO RODRIGUES FERREIRA - SP424433 D E S P A C H O Inicialmente, recebo os embargos de declaração de ID 268533832 como simples petição diante da desnecessidade de que o pedido de retirada de restrição seja veiculada por sentença. A partir disso, com base na sentença de ID 266524665 homologatório de acordo, deverá haver a retirada de restrições caso existentes.

Todavia, não foram verificadas restrições pendentes num primeiro olhar, eis que as restrições da fls. 103 eram pré-existentes e havia determinação para a CEF se apropriar dos valores restringidos pelo BACENJUD na fls

73. Assim, intimem-se os executados KFC – CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA e FLAVIO CABRAL DE OLIVEIRA para que indiquem especificamente as restrições existentes no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.