0008887-83.2011.4.03.6105

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CAUTELAR FISCAL (83) Nº 0008887-83.2011.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

REQUERENTE: U. F. -. F. N.

REQUERIDO: T. P. E. E. L., A. P. E. E. L., B. P. E. E. L., T. N. E. P. L., O.

V. A. E. P. L., U. D. A. E. A. L., A. P. D. B. L., S.

I. D. A. L., A. R., F. R. D. S. R., G. R. R.,

I. R. R., P. R. R., S.

V. G., A. M. D. A.

V. G., G. D. P.

V. E. G., G. D. P.

V. E. G., A.

C. P. Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846, ELIS REGINA FERREIRA - SP135007, WELLINGTON FREIRE DA SILVA - SP269061 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846, ELIS REGINA FERREIRA - SP135007 Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANA RIGHETTO BERNARDINO - SP304994, HUGO HIROMOTO TANINAKA - SP311557-B, WELLINGTON FREIRE DA SILVA - SP269061 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623 Advogado do(a) REQUERIDO: VAGNER YOSHIHIRO KITA - SP124201 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., A.

F. -. E. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELE CRISTINA BALDO - SP306748 D E S P A C H O Tendo em vista a desistência formulada pela União Federal no ID 274175568, expeça-se o necessário para o levantamento dos bens e direitos constritos. Cumprido o acima determinado, e observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo com baixa definitiva.

Intimem-se e cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

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REQUERENTE: U. F. -. F. N.

REQUERIDO: T. P. E. E. L., A. P. E. E. L., B. P. E. E. L., T. N. E. P. L., O.

V. A. E. P. L., U. D. A. E. A. L., A. P. D. B. L., S.

I. D. A. L., A. R., F. R. D. S. R., G. R. R.,

I. R. R., P. R. R., S.

V. G., A. M. D. A.

V. G., G. D. P.

V. E. G., G. D. P.

V. E. G., A.

C. P. Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846, ELIS REGINA FERREIRA - SP135007, WELLINGTON FREIRE DA SILVA - SP269061 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846, ELIS REGINA FERREIRA - SP135007 Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANA RIGHETTO BERNARDINO - SP304994, HUGO HIROMOTO TANINAKA - SP311557-B, WELLINGTON FREIRE DA SILVA - SP269061 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623 Advogado do(a) REQUERIDO: VAGNER YOSHIHIRO KITA - SP124201 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., A.

F. -. E. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELE CRISTINA BALDO - SP306748 D E S P A C H O Tendo em vista a sentença proferida nestes autos (ID 22184791- fls. 6681 e ID 22184823 – fls. 6851) e já transitada em julgado, manifeste-se a Fazenda Nacional acerca do levantamento da indisponibilidade de bens e direitos efetuada, no prazo de 10 dias.

Após o decurso do prazo, expeça-se o quanto necessário para o levantamento dos bens e direitos constritos. Desde já, ficam as partes executadas intimadas a apresentarem indicação de conta bancária de sua titularidade, se o caso, para transferência eletrônica dos valores constantes em depósito a serem levantados. Cumprido o acima determinado, remetam-se estes autos ao arquivo com baixa definitiva, com as cautelas de praxe.

Intimem-se e cumpra-se.

CAUTELAR FISCAL (83) Nº 0008887-83.2011.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

REQUERENTE: U. F. -. F. N.

REQUERIDO: T. P. E. E. L., A. P. E. E. L., B. P. E. E. L., T. N. E. P. L., O.

V. A. E. P. L., U. D. A. E. A. L., A. P. D. B. L., S.

I. D. A. L., A. R., F. R. D. S. R., G. R. R.,

I. R. R., P. R. R., S.

V. G., A. M. D. A.

V. G., G. D. P.

V. E. G., G. D. P.

V. E. G., A.

C. P. Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogado do(a) REQUERIDO: EDSON FERNANDES DE PAULA - SP125998 Advogado do(a) REQUERIDO: EDSON FERNANDES DE PAULA - SP125998 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846, ELIS REGINA FERREIRA - SP135007 Advogados do(a) REQUERIDO: WELLINGTON FREIRE DA SILVA - SP269061, ADRIANA RIGHETTO BERNARDINO - SP304994, HUGO HIROMOTO TANINAKA - SP311557-B Advogados do(a) REQUERIDO: WELLINGTON FREIRE DA SILVA - SP269061, DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846, ELIS REGINA FERREIRA - SP135007 Advogado do(a) REQUERIDO: EDSON FERNANDES DE PAULA - SP125998 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., A.

F. -. E. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELE CRISTINA BALDO - SP306748 D E C I S Ã O

Vistos em inspeção. À vista da concordância da União, manifestada no ID 54037284, promova-se o levantamento da indisponibilidade que recai sobre o imóvel descrito na Matrícula nº 79.278 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas (averbação de nº. 15), observadas as disposições constantes da decisão ID Num. 44289185, exarada pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campinas, nos autos da Cautelar Fiscal nº 0006529-43.2014.4.03.6105, mormente no que tange à indisponibilidade de eventual saldo remanescente decorrente do leilão do imóvel pela instituição financeira.

Int.

Cumpra-se com urgência. CAMPINAS, data registrada no sistema.

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REQUERENTE: U. F. -. F. N.

REQUERIDO: T. P. E. E. L., A. P. E. E. L., B. P. E. E. L., T. N. E. P. L., O.

V. A. E. P. L., U. D. A. E. A. L., A. P. D. B. L., S.

I. D. A. L., A. R., F. R. D. S. R., G. R. R.,

I. R. R., P. R. R., S.

V. G., A. M. D. A.

V. G., G. D. P.

V. E. G., G. D. P.

V. E. G., A.

C. P. Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846, ELIS REGINA FERREIRA - SP135007, WELLINGTON FREIRE DA SILVA - SP269061 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846, ELIS REGINA FERREIRA - SP135007 Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANA RIGHETTO BERNARDINO - SP304994, HUGO HIROMOTO TANINAKA - SP311557-B, WELLINGTON FREIRE DA SILVA - SP269061 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623 Advogado do(a) REQUERIDO: VAGNER YOSHIHIRO KITA - SP124201 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., A.

F. -. E. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELE CRISTINA BALDO - SP306748 D E S P A C H O Indefiro o pedido de habilitação de terceiro nos autos, uma vez que não são suficientes os argumentos trazidos na petição de ID 288051183. Providencie-se às anotações necessárias para publicação do presente despacho ao terceiro interessado, procedendo-se à posterior exclusão.

Manifeste-se a Fazenda Nacional, expressamente sobre a petição de ID 278798179, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. CAMPINAS, data registrada no sistema.

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REQUERENTE: U. F. -. F. N.

REQUERIDO: T. P. E. E. L., A. P. E. E. L., B. P. E. E. L., T. N. E. P. L., O.

V. A. E. P. L., U. D. A. E. A. L., A. P. D. B. L., S.

I. D. A. L., A. R., F. R. D. S. R., G. R. R.,

I. R. R., P. R. R., S.

V. G., A. M. D. A.

V. G., G. D. P.

V. E. G., G. D. P.

V. E. G., A.

C. P. Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogado do(a) REQUERIDO: VAGNER YOSHIHIRO KITA - SP124201 Advogado do(a) REQUERIDO: VAGNER YOSHIHIRO KITA - SP124201 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846, ELIS REGINA FERREIRA - SP135007 Advogados do(a) REQUERIDO: WELLINGTON FREIRE DA SILVA - SP269061, ADRIANA RIGHETTO BERNARDINO - SP304994, HUGO HIROMOTO TANINAKA - SP311557-B Advogados do(a) REQUERIDO: WELLINGTON FREIRE DA SILVA - SP269061, DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846, ELIS REGINA FERREIRA - SP135007 Advogado do(a) REQUERIDO: VAGNER YOSHIHIRO KITA - SP124201 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., A.

F. -. E. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELE CRISTINA BALDO - SP306748 D E S P A C H O ID 245630318: expeça-se novo ofício à 7ª CIRETRAN – DETRAN CAMPINAS/SP, para que efetue, no prazo de 48 horas, o cancelamento do bloqueio judicial oriundo destes autos, que recaiu sobre o veículo I/MINI COOPER SCA, ano de fabricação 2009, ano modelo 2010, cor prata, placa ENT-6588, de propriedade de A.

P. E. E.

L. - CNPJ: 05.***.***/0001-74), justificando, se o caso e no mesmo prazo, eventual impossibilidade de cumprimento da ordem.

Cumpra-se com urgência e, preferencialmente, por meio eletrônico. CAMPINAS, data registrada no sistema.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CAUTELAR FISCAL (83) Nº 0008887-83.2011.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

REQUERENTE: U. F. -. F. N.

REQUERIDO: T. P. E. E. L., A. P. E. E. L., B. P. E. E. L., T. N. E. P. L., O.

V. A. E. P. L., U. D. A. E. A. L., A. P. D. B. L., S.

I. D. A. L., A. R., F. R. D. S. R., G. R. R.,

I. R. R., P. R. R., S.

V. G., A. M. D. A.

V. G., G. D. P.

V. E. G., G. D. P.

V. E. G., A.

C. P. Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogado do(a) REQUERIDO: VAGNER YOSHIHIRO KITA - SP124201 Advogado do(a) REQUERIDO: VAGNER YOSHIHIRO KITA - SP124201 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846, ELIS REGINA FERREIRA - SP135007 Advogados do(a) REQUERIDO: WELLINGTON FREIRE DA SILVA - SP269061, ADRIANA RIGHETTO BERNARDINO - SP304994, HUGO HIROMOTO TANINAKA - SP311557-B Advogados do(a) REQUERIDO: WELLINGTON FREIRE DA SILVA - SP269061, DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846, ELIS REGINA FERREIRA - SP135007 Advogado do(a) REQUERIDO: VAGNER YOSHIHIRO KITA - SP124201 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., A.

F. -. E. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELE CRISTINA BALDO - SP306748 D E S P A C H O ID 245630318: expeça-se novo ofício à 7ª CIRETRAN – DETRAN CAMPINAS/SP, para que efetue, no prazo de 48 horas, o cancelamento do bloqueio judicial oriundo destes autos, que recaiu sobre o veículo I/MINI COOPER SCA, ano de fabricação 2009, ano modelo 2010, cor prata, placa ENT-6588, de propriedade de A.

P. E. E.

L. - CNPJ: 05.***.***/0001-74), justificando, se o caso e no mesmo prazo, eventual impossibilidade de cumprimento da ordem.

Cumpra-se com urgência e, preferencialmente, por meio eletrônico. CAMPINAS, data registrada no sistema.