0009324-89.2000.4.03.6112

Junho 20221 evento

1. 10 jun 2022· 00:00 · há 4 anos

   Intimação

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   Órgão

   1ª VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE

   Classe

   PETIÇÃO

   Destinatário

   NÃO INFORMADO

   EXECUCAO FISCAL 0009324-89.2000.403.6112 (2000.61.12.009324-9) - UNIAO FEDERAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X SULFERRACO PRESIDENTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA X CELIA BARBOSA DA SILVA(SP143621 - CESAR SAWAYA NEVES) S E N T E N Ç ATrata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO em face de SULFERRAÇO PRESIDENTE COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA e CÉLIA BARBOSA DA SILVA.À fl. 316, a exequente informou o cancelamento da dívida ativa objeto desta demanda e requereu a extinção da execução, nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais.Diante do exposto, extingo a presente execução nos termos dos artigos 26, da Lei nº 6.830/80, e 485, VI, do CPC.Sem condenação em honorários, nos termos do art. 26 da LEF.Custas ex lege.Transitada em julgado nesta data, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal declarada pela Exequente.

   Dispensada a intimação da Exequente.Desconstituo a indisponibilidade decretada à fl. 246. Expeça-se o necessário.Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo mediante baixa-findo, observando-se as formalidades de praxe.Publique-se.

   Registre-se.

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