0009505-17.2000.4.03.6104

4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 7ª VARA FEDERAL DE SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO n. 01/2025 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009505-17.2000.4.03.6104 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITABA MINI-MERCADO LTDA - ME, CRISTIANE DE FREITAS JARDIM, FABIANE DE FREITAS JARDIM EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CITAÇÃO DE CRISTIANE DE FREITAS JARDIM - CPF: 169.***.***-21, FABIANE DE FREITAS JARDIM - CPF: 169.***.***-00, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N. 0009505-17.2000.4.03.6104, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 O(A) DOUTOR(A) JUIZ/JUÍZA FEDERAL TUTULAR/SUBSTITUTO(A) DA 7ª VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS DA 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009505-17.2000.4.03.6104, que UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CNPJ: 00.***.***/0001-41 move contra ITABA MINI-MERCADO LTDA - ME - CNPJ: 67.***.***/0001-17, CRISTIANE DE FREITAS JARDIM - CPF: 169.***.***-21, FABIANE DE FREITAS JARDIM - CPF: 169.***.***-00, referente a execução fiscal da dívida ativa consubstanciada na(s) certidão(ões) de Inscrição em Dívida Ativa nº (s) 80 2 99 082966-67, no valor de R$ 22.334,67 (vinte e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 29/05/2000.

E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s), CRISTIANE DE FREITAS JARDIM - CPF: 169.***.***-21, FABIANE DE FREITAS JARDIM - CPF: 169.***.***-00, o(a)(s) qual(is) atualmente se encontra(m) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) CITADO(A)(S) para pagar o débito principal, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, custas e demais encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a garantia da execução, ciente de que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco n.º 30, 2º andar, centro, em Santos/SP, no horário das 12:00 às 19:00 horas.

Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. Nos termos do nciso IV, do CPC, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s) que, será nomeado curador especial em caso de revelia. NADA MAIS. Santos, 12 de fevereiro de 2025. Eu, Renata Quaggio Meirelles, Técnica Judiciária, RF 1316, digitei. E eu, Carla Gleize Pacheco, Diretora de Secretaria, conferi.