Intimação
D- Órgão
- 3ª VARA DE SOROCABA SOROCABA
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC, WILIANS MARCELO MOREIRA DE SOUZA
- Advogado
- FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP)
EXECUCAO FISCAL 0009534-87.2016.403.6110 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC(SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS E SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS) X WILIANS MARCELO MOREIRA DE SOUZA SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a satisfação do crédito noticiada às fls. 43 dos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Libere-se eventual penhora.Custas ex lege, salientando-se que as custas processuais de valor inferior ou igual a R$1.000,00 (mil reais) estão dispensadas de inscrição em dívida ativa de débitos para com a Fazenda Nacional, conforme dispõe a Portaria nº 75/2012, alterada pela Portaria nº 130/2012, ambas do Ministério da Fazenda.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I.