0009640-29.2000.4.03.6104

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0009640-29.2000.4.03.6104 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: GRAFICA AVAMAR LIMITADA, ANTONIO PEREIRA JUNIOR, MARIO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NICOLA JORGE ABDUL HAK - SP56048

DECISÃO

Defiro a realização do bloqueio eletrônico de ativos financeiros dos executados através do sistema SISBAJUD, observado como limite o valor atualizado da execução (art. 854, CPC), juntando-se aos autos as respectivas respostas. Havendo valores bloqueados, a parte executada deverá ser intimada por meio de seu advogado constituído, que terá o prazo de 5 (cinco) dias para demonstrar que se tratam de valores impenhoráveis.

Inexistindo manifestação neste sentido, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial e à disposição do juízo, com a liberação do possível excedente e a seguir, intime-se a parte executada (art. 854, §§ 1º e 2º, CPC). Se forem penhorados bens irrisórios pelo SISBAJUD, estes deverão ser liberados, em homenagem ao princípio da utilidade da execução (art. 836, CPC). De modo a assegurar o resultado frutífero da referida diligência, determino o sigilo do presente provimento, o qual deverá ser imediatamente levantado depois da resposta do SISBAJUD.

Em sendo positivas as providências, intime-se o(s) executado(s) para que oponha(m) eventual impugnação, no prazo legal. Não havendo sucesso no bloqueio ou decorrido o prazo para impugnação, abra-se vista à exequente. Santos, na data da assinatura eletrônica. IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto

Autos nº 0009640-29.2000.4.03.6104 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 EXECUTADO: GRAFICA AVAMAR LIMITADA, ANTONIO PEREIRA JUNIOR, MARIO ANTONIO PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: NICOLA JORGE ABDUL HAK - SP56048 D E S P A C H O Ante o decurso de prazo sem impugnação pelos executados, proceda-se à transferência dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD (id 316460134), para conta judicial à ordem e disposição do juízo.

Após, defiro a apropriação pela CEF dos valores depositados, que deverão ser atualizados monetariamente. Para tanto, expeça-se ofício de transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos constritos através do sistema RENAJUD (ids 316976830, 316976829 e 316976828). Com relação ao pedido de penhora do imóvel de titularidade do coexecutado Mario Antônio Pereira (id 319006704), apresente a CEF matrícula atualizada do bem, em 15 (quinze) dias.

Int. Santos, 3 de julho de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal