2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009659-50.2016.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. MARILAINE ALMEIDA SANTOS, MMª Juíza Federal Titular desta 2ª Vara Federal de Barueri/SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar que, estando o(s) Executado(s), abaixo relacionado(s), em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam, pelo presente, devidamente CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a(s) respectiva(s) dívida(s) com os acréscimos legais ou garantirem a execução, sob pena de não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação das dívidas: EXECUÇÃO FISCAL Nº: 0034072-64.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP - CNPJ: 62.***.***/0001-59 EXECUTADO(S): JORGE FERNANDES CASTRO - CPF: 004.***.***-73 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.601,74 EM 23/10/2015, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 2009/018487 LIVRO 185 FOLHA 87; 2010/017088 LIVRO 171 FOLHA 88; 2011/012950 LIVRO 130 FOLHA 50, 2011/030863 LIVRO 309 FOLHA 63 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 077155-F EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5001527-69.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0216-53 EXECUTADO(S): CONTA UM TECNOLOGIA E SERVICOS DE PAGAMENTO S/A - CNPJ: 20.***.***/0001-12 VALOR DA DÍVIDA: R$ 366.158,56 EM 03/04/2023 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 147956145; 140895760; 171633660; 171633652; 153424443. PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 14.795.614-5; 14.089.576-0; 17.163.366-0; 17.163.365-2; 15.342.444-3. EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5005331-45.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0216-53 EXECUTADO(S): TRANSGUARU COMERCIO DE BLOCO, PEDRA & AREIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-54 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.652.907,53, EM 06/11/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 80 4 21 167864-76; 80 4 20 084823-64; 80 4 21 025976-41 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 12376 439708/2021-19; 12376 240355/2020-11; 12376 106393/2021-18. EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5001477-82.2019.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0216-53 EXECUTADO(S):GRUTTOLA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 34.***.***/0001-39 VALOR DA DÍVIDA: , EM 22/03/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 80 2 12 005866-68; 80 2 12 005867-49; 80 6 12 013300-89; 80 6 12 013301-60; 80 6 12 013302-40; 80 6 12 013303-21; 80 7 12 005879-97; 80 7 12 005880-20 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 18208 00972/2007-18; 18208 000975/2007-51; 18208 00972/2007-18; 18208 000974/007-15; 18208 00976/2007-04; 18208 000972/2007-18; 18208 00973/2007-62 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 0050150-36.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.***.***/0001-68 EXECUTADO(S): ALEXANDRE RIBAS - ME CNPJ: 07.***.***/0001-04 VALOR DA DÍVIDA: R$ 852,85, EM 13/07/2021, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 61 LIVRO 755 FOLHA 61 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 33817/08 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5004547-68.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 63.***.***/0001-97 EXECUTADO(S): VHC MEDICINA CAPILAR SAO PAULO LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-87 VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.683,36, EM 19/09/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 14476/22; 14477/22; 14478/22; 14479/22; 14480/22; 14481/22.
PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 956747 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5004559-82.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 63.***.***/0001-97 EXECUTADO(S): FEDERACAO NACIONAL DAS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITARIAS - CNPJ: 06.***.***/0001-24 VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.256,40, EM 20/12/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 10067/22; 10068/22; 10122/22; 10112/22; 10113/22 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 960358 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5005706-85.2019.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 63.***.***/0001-97 EXECUTADO(S): SOCIEDADE SANROQUENSE DE PRESTACAO DE SERVICOS PEDIATRICOS LTDA. - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-58 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.758,91, EM 09/12/2019, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 546/19 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 937429 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 0000403-49.2017.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP - CNPJ: 62.***.***/0001-59 EXECUTADO(S): CONSULTORIA NACIONAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - CNPJ: 96.***.***/0001-23 VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.120,13, EM 08/01/2020, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 2014/019084 LIVRO 192 FOLHA 54; 2016/024683 LIVRO 247 FOLHA 83; 2016/033064 LIVRO 331 FOLHA 72 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 013732-J EXECUÇÃO FISCAL Nº: 0011401-47.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.***.***/0001-68 EXECUTADO(S): NATTY ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 61.***.***/0001-04 VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.495,04, EM 14/08/2015, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 173 LIVRO 798 FOLHA 173 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 18198/11 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5005860-64.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0216-53 EXECUTADO(S): SONHOS & RETALHOS COMERCIO VAREJISTA E CONFECCAO LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-15 VALOR DA DÍVIDA: R$ 523.010,14, EM 06/12/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 80 4 23 301180-71; 80 4 23 077790-67 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 12376 540527/2023-98; 19414 040461/2022-03 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5003202-67.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0216-53 EXECUTADO(S): BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-86 VALOR DA DÍVIDA: R$ 573.160,86, EM 21/06/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 80 7 17 031201-00 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 10882 507030/2017-74 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000726-90.2022.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP - CNPJ: 62.***.***/0001-59 EXECUTADO(S): CLAUDIA ALENCASTRO ROCHA - CPF: 893.***.***-53 VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.804,94, EM 21/02/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 2017/006752 LIVRO 68 FOLHA 52; 2018/006342 livro 64 folha 42; 2022/001393 Livro 14 Folha 93 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 061109-F EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5001516-40.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0216-53 EXECUTADO(S): RESTAURANTE SENTIDO DO GOSTO LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-70 VALOR DA DÍVIDA: R$ 196.201,38, EM, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 172807948; 146345720; 167295098; 146345738; 165013974; 164820337; 146345754; 167295101; 172807956; 165013966; 164820345; 146345746 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 17.280.794-8; 14.634.572-0; 16.729.509-8; 14.634.573-8; 16.501.397-4; 16.482.033-7; 14.634.575-4; 16.729.510-1; 17.280.795-6; 16.501.396-6; 16.482.034-5; 14.634.574-6 EXECUÇÃO FISCAL Nº; 5002763-56.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0216-53 EXECUTADO(S): SAMUEL PEREIRA DA SILVA - CPF: 010.***.***-06 VALOR DA DÍVIDA: R$ 79.298,18, EM 23/05/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 80 1 22 046043-35 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 10882 600367/2022-17 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 0034490-02.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP - CNPJ: 62.***.***/0001-59 EXECUTADO(S): CHAFIC ROBERTO ZABLITH - CPF: 663.***.***-04 VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.008,94, EM 07/02/2019, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 2007/001956 LIVRO 20 FOLHA 56; 2007/028225 LIVRO 286 FOLHA 67; 2008/001843 LIVRO 19 FOLHA 43; 2009/001708 Livro 18 Folha 8; 2010/001588 Livro 16 Folha 88 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 008819-F EXECUÇÃO FISCAL Nº: 0051143-79.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-33 EXECUTADO(S): BLUE HILL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-69 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.119,20, EM 09/11/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 02.081785.2013 Livro 11 Folha 12 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): : 848.476/2010 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5005549-73.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0216-53 EXECUTADO(S): STUDIO RETROFIT - ELEMENTOS ARQUITETONICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-54 VALOR DA DÍVIDA: R$ 220.732,77, EM 09/11/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 16.253.004-8; 19.071.291-0; 17.210.476-9; 18.864.716-3; 17.326.730-0; 19.148.609-4; 16.435.968-0; 18.486.831-9; 18.074.272-8; 18.924.348-1; 17.939.831-8; 18.621.821-4 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 162530048; 190712910; 172104769; 188647163; 173267300; 191486094; 164359680; 184868319; 180742728; 189243481; 179398318; 186218214 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 0034977-69.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP - CNPJ: 62.***.***/0001-59 EXECUTADO(S): ALYSSON DIVINO DE ALMEIDA QUEIROGA - CPF: 862.***.***-00 VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.057,46, EM 09/12/2016, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 2009/015812 Livro 159 Folha 12; 2010/014478 Livro 145 Folha 78; 2011/010845 Livro 109 Folha 45; 2011/029223 Livro 293 Folha 23 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 060774-F EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5004256-05.2022.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP - CNPJ: 62.***.***/0001-59 EXECUTADO(S): CENTURY NEGOCIOS DE IMOVEIS - EIRELI - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-95 VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.104,93, EM 05/10/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 2018/030465 Livro 305 Folha 65; 2020/028100 Livro 281 Folha 100; 2022/100910 Livro 1010 Folha 10; 2022/103333; Livro 1034 Folha 33; 2022/106002 Livro 1061 Folha 2 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 017324-J EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5005125-31.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL - CNPJ: 02.***.***/0001-12 EXECUTADO(S): FUNDACAO GUILHERME MULLER - CNPJ: 05.***.***/0001-38 VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.166,41, EM 22/10/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 2023.T.LIVRO01.FOLHA0238-SP PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 53504.000718/2023-96 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 0014990-47.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.***.***/0001-68 EXECUTADO(S): OTIMU'S COSMETICOS COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-93 VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.125,17, EM 16/09/2015, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
EXECUÇÃO FISCAL Nº:0001472-53.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.***.***/0001-68 EXECUTADO(S): PLASTICOS BIANCHI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-32 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.044,00, EM 29/01/2016, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 25 Livro 739 Folha 25; PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 11983/08 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5004363-15.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0216-53 EXECUTADO(S): CONSTRU ALPHA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-07 VALOR DA DÍVIDA: R$ 135.116,34, EM 06/09/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 80 6 14 094735-32; 80 7 14 021161-46 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 13896 503906/2014-08; 13896 503905/2014-55 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5004425-89.2022.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0216-53 EXECUTADO(S): RENOVAMBIENTE FACILITIES E OBRAS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-62 VALOR DA DÍVIDA: R$ 530.995,16, EM 14/10/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 12376 635372/2022-96; 12376 167496/2021-54; 12376 471924/2021-41; 11777 139056/2021-21 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 80 4 22 263339-99; 80 4 21 056565-25; 80 4 21 177198-10; 80 4 21 434369-79 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5001205-25.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - CNPJ: 04.***.***/0001-20 EXECUTADO(S): ROMANA APARECIDA GAMARRA KANASHIRO - CPF: 082.***.***-62 VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.412,61, EM 09/04/2018, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 4.008.000254/18-57 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 01580.033180/2010-75 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 0000408-71.2017.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP - CNPJ: 62.***.***/0001-59 EXECUTADO(S): MARIA ANTONIA FIRMO RIBAS CPF: 482.***.***-49 VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.120,13, EM 08/01/2020, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S): 2014/020463 Livro 206 Folha 33; 2015/024528 Livro 247 Folha 60; 2016/033583 Livro 336 Folha 91 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 019701-J EXECUÇÃO FISCAL Nº: 5001496-49.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0216-53 EXECUTADO(S): QUALIBUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-14 VALOR DA DÍVIDA: R$ 337.167,41, EM 03/04/2023, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 80 6 19 055957-80; 80 7 19 020156-67 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 10136 302258/2019-84; 10136 302260/2019-53 EXECUÇÃO FISCAL Nº: 0014201-48.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP - CNPJ: 62.***.***/0001-59 EXECUTADO(S): JORGE FERNANDES CASTRO - CPF: 004.***.***-73 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.750,79, EM 11/09/2015, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 2012/023576 Livro 242 Folha 79; 2013/018782 Livro 190 Folha 20; 2014/010357 Livro 104 Folha 57; 2014/029596 Livro 298 Folha 61; 2015/010899 Livro 110 Folha 98 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 077155-F EXECUÇÃO FISCAL Nº: 0009659-50.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-88 VALOR DA DÍVIDA: R$ 774.155,96, EM 22/11/2016, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
CDA(S) Nº(S): 13.030.877-3; 13.030.878-1 PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) Nº(S): 130308773; 130308781 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente EDITAL, que será afixado na forma da lei, na sede deste Juízo, situado à Avenida Piracema, nº 1362, Tamboré, Barueri/SP. Expedido nesta cidade de Barueri, em data lançada eletronicamente.
Eu, Analista/Técnico Judiciário, RF , digitei. E eu, KLAYTON LUIZ PAZIM, Diretor de Secretaria, conferi. MARILAINE ALMEIDA SANTOS Juíza Federal (assinado eletronicamente)
