Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal de Campinas
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- STALDEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- Advogado
- OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011034-09.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STALDEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso II, Portaria Camp-05V nº 97/2023, faço a intimação das partes, nos seguintes termos: ID 324401335 - pág. 11: ficam as partes intimadas da suspensão da execução fiscal e remessa ao arquivo, uma vez noticiado pelo exequente o parcelamento do débito tributário, por ser hipótese legal de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (Código Tributário Nacional, art. 151, VI, ou 922 do Código de Processo Civil).
Campinas, data registrada no sistema.