0011680-24.1999.4.03.6102

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011680-24.1999.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: G. E.

I. L., J. F. L., J.

C. G. - ESPOLIO ESPÓLIO: J.

C. G. Advogado do(a) ESPÓLIO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072

DESPACHO

Vistos. DÊ-se ciência à parte executada dos documentos juntados na certidão id 316624224 e seus anexos. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011680-24.1999.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: G. E.

I. L., J. F. L., J.

C. G. - ESPOLIO ESPÓLIO: J.

C. G. Advogado do(a) ESPÓLIO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 S E N T E N Ç A

Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente (Id 304317584), em face da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC, c/c o artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Prejudicada a análise da exceção de pré-executividade (Id 276093581). Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do disposto no § 5º do artigo 921 do CPC, considerando-se, ainda, que a extinção do processo por ausência de bens passíveis de penhora não atrai a sucumbência para a parte exequente, que foi a prejudicada pelo não cumprimento da obrigação (STJ, 3ª Turma, RESP n. 1.835.174/MS, Rel Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 11/11/2019). Proceda-se ao imediato desbloqueio no Sisbajud (pp. 93/99 do Id 40958802 - protocolo 20.***.***/7316-96), bem como ao levantamento da penhora das pp. 134/135 do Id 40955150. Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011680-24.1999.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: G. E.

I. L., J. F. L., J.

C. G. Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 D E S P A C H O

Vistos. DÊ-se ciência às partes da digitalização do presente feito. Defiro o pedido da exequente contido em fl. 134, ID 40958802. Expeça-se mandado de penhora, nos termos requeridos pela exequente.

Cumpra-se. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011680-24.1999.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: G. E.

I. L., J. F.

L. ESPÓLIO: J.

C. G. Advogado do(a) ESPÓLIO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 D E S P A C H O

Vistos. Ante o contido no ID n. 294434067, esclareça, a executada, se ainda possui interesse na análise da exceção de pré-executividade apresentada. Em caso de resposta positiva, dê-se vista à exequente para resposta e, após, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se e cumpra-se.