0011895-87.2005.4.03.6102

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011895-87.2005.4.03.6102 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAIR DOMINGOS IORI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSVALDO LUIZ BAPTISTA - SP102124

SENTENÇA

TIPO B Diante da ocorrência da prescrição intercorrente, demonstrada pelo silêncio do exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios (STJ, Tema 1229, acórdão publicado no DJEN de 15/10/2024). Torno insubsistente a penhora da p.22 do ID 358400119. Proceda-se, de imediato, ao desbloqueio dos valores tornados indisponíveis nestes autos (p.13 do ID 358400122, protocolo n. 20.***.***/9314-51), com o devido cancelamento de eventuais 'não-respostas'.

Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se e cumpra-se.