0011994-77.2016.4.03.6100

Afastada a alegação de nulidade de citação e constatada a ausência de embargos monitórios no prazo legal, operou-se de pleno direito a constituição do mandado em título executivo judicial, consoante decisão proferida nestes autos (id. 274329867), nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Constituído o título executivo judicial, incide a eficácia preclusiva da coisa julgada (artigo 508 do CPC), tornando incabível a discussão, nesta fase processual, sobre as cláusulas do contrato bancário objeto da execução.

A matéria defensável no cumprimento de sentença restringe-se àquelas indicadas no artigo 525, § 1º, do Código de Processo Civil, dentre elas, a alegação de excesso de execução. Dessa forma, passo a análise do valor correto para o prosseguimento da execução. Em razão da divergência entre os valores apresentados pelas partes, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que elaborou parecer e cálculos (id. 365127902, 365127905 e 365127907), apurando valor semelhante ao apresentado pela exequente (R$ 196.832,56 em 02/2023) e atualizado para R$ 298.845,26 em 05/2025.

Verifico que o órgão auxiliar aplicou corretamente os comandos do título executivo judicial. Ademais, a exequente concordou expressamente com o cálculo judicial (id. 370674567) e o executado não apresentou oposição.

Diante do exposto, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial de id. 365127905, no valor de R$ 298.845,26 (duzentos e noventa e oito mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavo) atualizado para 05/2025. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento no art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC, os quais fixo em 10% sobre o valor homologado nesta decisão (R$ 298.845,26 em 05/2025), a ser devidamente atualizado nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento sem a garantia do juízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito, bem como forneça novo demonstrativo de crédito acrescido de multa e honorários, nos termos do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, podendo indicar, desde logo, os bens a serem penhorados. Nada sendo requerido, suspenda-se o feito na forma do artigo 921, § 1º, do CPC.

Vencido o prazo legal sem provocação, arquivem-se os autos. Saliente-se, desde já, que o mero pedido de prazo ou outros que não indiquem diligências efetivas ou bens penhoráveis serão indeferidos e não impedirão a suspensão ou arquivamento dos autos.

Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal

Órgão

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

GILBERTO APARECIDO BARBOSA

Advogado

TATIANE LEITE FERREIRA (OAB 284043/SP)