0012009-35.2010.4.03.6301

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0012009-35.2010.4.03.6301 RELATOR: 38º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: ADALBERTO FERRETTI, ARIADNE FERRETTI, TEREZA THIMOTEU FERRETI - ESPÓLIO, ADROALDO FERRETTI, ARNALDO FERRETTI REPRESENTANTE: ARIADNE FERRETTI Advogados do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO - SP186527-N, Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO - SP186527-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de habilitação, formulado por Vera Lúcia Antonio Arbex Ferretti (CPF 929.***.***-87) e Paola Maria Arbex Ferretti Ganzo (CPF 224.***.***-20), em face do falecimento do autor Adroaldo Ferretti em 18.09.2015.

As requerentes apresentaram certidão de óbito do autor Adroaldo Ferretti, procurações outorgadas ao patrono signatário do pedido, documentos pessoais, com CPF e comprovantes de endereço. Intimada, a Caixa Econômica Federal nada alegou nos autos.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DAS REQUERENTES, na qualidade de sucessoras do autor Adroaldo Ferretti, conforme requerido em petição, devidamente instruída da documentação necessária. Determino à Secretaria que providencie a alteração do cadastro nos registros informatizados para incluir as habilitadas no polo ativo da demanda. Após, tornem os autos ao arquivo sobrestado, tendo em vista que as autoras não aceitaram a proposta de acordo apresentada pela parte ré (id 291892967).

Intimem-se e

Cumpra-se. São Paulo, 14 de outubro de 2024.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0012009-35.2010.4.03.6301 RELATOR: 38º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: ADALBERTO FERRETTI, ARIADNE FERRETTI, TEREZA THIMOTEU FERRETI - ESPÓLIO, ADROALDO FERRETTI, ARNALDO FERRETTI REPRESENTANTE: ARIADNE FERRETTI Advogados do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO - SP186527-N, Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO - SP186527-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de habilitação, formulado por Vera Lúcia Antonio Arbex Ferretti (CPF 929.***.***-87) e Paola Maria Arbex Ferretti Ganzo (CPF 224.***.***-20), em face do falecimento do autor Adroaldo Ferretti em 18.09.2015.

As requerentes apresentaram certidão de óbito do autor Adroaldo Ferretti, procurações outorgadas ao patrono signatário do pedido, documentos pessoais, com CPF e comprovantes de endereço. Assim, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca do pedido e retornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 2 de setembro de 2024.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0012009-35.2010.4.03.6301 RELATOR: 38º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: ADALBERTO FERRETTI, ARIADNE FERRETTI, TEREZA THIMOTEU FERRETI - ESPÓLIO, ADROALDO FERRETTI, ARNALDO FERRETTI REPRESENTANTE: ARIADNE FERRETTI Advogados do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO - SP186527-N, Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO - SP186527-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal apresentou proposta de acordo, requerendo a intimação da parte autora para que se manifestasse nos autos.

Conforme pesquisa feito pelo gabinete, foi constatado o falecimento do autor Adroaldo Ferretti aos 18.09.2015. Assim, intime-se o procurador do autor falecido para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação de seus sucessores, atentando-se para a necessidade de regularização da representação processual dos que vierem a compor o polo ativo do feito. No caso em questão, não há que se falar em extinção do feito, tendo em vista que os demais herdeiros de Tereza Thimoteu Ferretti também compõem o polo ativo.

Deverão os demais autores, ainda, manifestarem-se sobre a proposta de acordo ofertada pela Caixa Econômica Federal. São Paulo, 30 de abril de 2024.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012009-35.2010.4.03.6301 AUTOR: ARIADNE FERRETTI, TEREZA THIMOTEU FERRETI - ESPÓLIO, ADALBERTO FERRETTI, ADROALDO FERRETTI, ARNALDO FERRETTI REPRESENTANTE: ARIADNE FERRETTI Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO - SP186527 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO - SP186527, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Por determinação do MM.

Juíza Federal Coordenadora, Dra. ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, e nos termos da Portaria nº 04/2012, desta Central de Conciliação de São Paulo, convidamos o(a) Advogado(a) do processo relacionado para participar de tentativa de conciliação envolvendo os Planos Econômicos discutidos (Bresser, Verão e Collor II, ou Collor I). A proposta de acordo foi incluída pela Caixa Econômica Federal no próprio processo do Juizado Especial Federal.

Para participar, basta o Advogado(a) se manifestar por petição nos próprios autos, aceitando ou não o acordo oferecido, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação de cálculos, necessidade de esclarecimentos ou dúvidas é possível também contatar diretamente a CAIXA, através dos contatos disponibilizados na proposta de acordo. São Paulo, 23 de fevereiro de 2024.