Processo judicial

0012397-40.2016.4.03.6102

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

F. D. P. P. S. T.
Polo passivo
FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

JOSE ROBERTO ABRAO FILHO
OAB/SP 145603cpf149.***.***-77

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2022 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Março 20261 evento

10 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
F. D. P. P. S. T.
Advogado
JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP)
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012397-40.2016.4.03.6102 EXEQUENTE:
I. N. D. M. Q. E. T. -.
I. EXECUTADO: F. D. P. P. S. T. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603
SENTENÇA
Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente, em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II c/c o artigo 925, ambos do CPC. Considerando a renúncia ao prazo recursal, intime-se apenas a parte executada. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais.
Sentença registrada eletronicamente.
Cumpra-se.
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Fevereiro 20261 evento

26 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Novembro 20251 evento

6 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

2022

2 eventos

Agosto 20221 evento

12 ago 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: F. D. P. P. S. T.
Advogado: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP)

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012397-40.2016.4.03.6102 EXEQUENTE:

I. N. D. M. Q. E. T. -.

I. EXECUTADO: F. D. P. P. S. T. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603

DESPACHO

DÊ-se vista ao exequente do retorno dos autos do TRF3, competindo-lhe requerer o que for do seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, ou no caso de pedido de prazo suplementar, inclusive para eventuais diligências administrativas, suspendo o andamento do feito e determino sua remessa ao arquivo sobrestado, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80.

Intime-se.

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Órgão: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES
Advogado: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012397-40.2016.4.03.6102 APELANTE:

I. N. D. M. Q. E. T. -.

I. PROCURADOR: P. F. D.

3. R.

APELADO: F. D. P. P. S. T. ADVOGADO do(a)

APELADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603-A ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do despacho/decisão (ID 342039328).

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Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES
Advogado: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012397-40.2016.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE:

I. N. D. M. Q. E. T. -.

I. EXECUTADO: F. D. P. P. S. T. Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603 D E S P A C H O Diante da apelação interposta pelo exequente (Id 250611104) e, tendo em vista o advento do Código de Processo Civil/2015, em seu artigo 1.010 e parágrafos, intime-se a parte contrária para, em querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de apelação adesiva, prossiga-se conforme o parágrafo segundo daquele mesmo dispositivo.

Após, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se.

Abril 20221 evento

19 abr 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES
Advogado
JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012397-40.2016.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE:
I. N. D. M. Q. E. T. -.
I. EXECUTADO: F. D. P. P. S. T. Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603 S E N T E N Ç A
Vistos, etc. Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente, em virtude do pagamento do débito (Id 30051689), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do CPC. Oficie-se à CEF para que proceda à conversão do valor remanescente depositado na conta n. 2014.635.***.***-32-1, vinculada a estes autos, em favor do exequente, utilizando, para tanto, a guia do Id 30051692.
Torno insubsistente a penhora da p. 16 do Id 24005593. Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.C. RIBEIRÃO PRETO, 24 de março de 2020.
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