Processo judicial

0013166-39.2016.4.03.6105

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

TRANSPORTES DECISAO - EIRELI
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO
OAB/SP 109618

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

1 evento

Agosto 20261 evento

3 ago 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
5ª Vara Federal de Campinas
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
TRANSPORTES DECISAO - EIRELI
Advogado
FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013166-39.2016.4.03.6105 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES DECISAO - EIRELI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618
DESPACHO
Por ora, intime-se novamente a parte executada para que regularize a a representação processual, juntando Contratos Social que demonstre os poderes de outorga. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, aguarde-se a digitalização dos autos, abrindo-se, na sequência nova vista à parte exequente para manifestação conclusiva.
Intime-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.
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2025

1 evento

Outubro 20251 evento

22 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: TRANSPORTES DECISAO - EIRELI
Advogado: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP)

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013166-39.2016.4.03.6105 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES DECISAO - EIRELI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO TRANSPORTES DECISAO - EIRELI: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618

DESPACHO

Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade, notadamente quanto à alegação de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, regularize a executada a representação processual, juntando procuração e contratos sociais que demonstrem os poderes de outorga. Havendo reconhecimento da ocorrência de prescrição, e não havendo oposição das partes, também no mesmo prazo, os autos tramitarão nos moldes do Provimento PRESCORE 01/2019, ou seja, sem digitalização das peças processuais, considerando o princípio da economia processual e o que dispõe os Comunicados AGES 18 e 35/2025.

Campinas, data registrada no sistema.

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