Intimação
D- Órgão
- 19ª Vara Cível Federal de São Paulo
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
- Advogados
- ANIZIO ALVES BORGES (OAB 129780/SP), FLAVIO RIBEIRO SANTANA (OAB 269443/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0014421-47.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ANIZIO ALVES BORGES - SP129780, FLAVIO RIBEIRO SANTANA - SP269443 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (ALF/SPO) D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do Eg.
TRF 3ª Região. Diante do trânsito em julgado do
V. Acórdão/Decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. .