Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal de Campinas
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- CARLOS ANTONIO GOULART PINTO
- Advogados
- JOSE CARLOS ASTINI JUNIOR (OAB 79150/SP), RAPHAEL SOARES ASTINI (OAB 332308/SP)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014529-76.2007.4.03.6105 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAREA COMERCIO DE LIVROS E ADMINISTRACAO DE CURSOS LTDA - ME, MARIA DORALICE PEREIRA PINTO, CARLOS ANTONIO GOULART PINTO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAPHAEL SOARES ASTINI - SP332308 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS ASTINI JUNIOR - SP79150
SENTENÇA
Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito.
É o relatório.
Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença.
Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Julgo insubsistente a penhora. Providencie-se o necessário. Tendo em vista a renúncia do exequente ao prazo recursal, arquivem-se os autos, independentemente de sua intimação, observadas as formalidades legais.
Intime-se a parte executada.
Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA Juíza Federal Substituta