0014738-90.2016.4.03.6182

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014738-90.2016.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: CENTRO AVANCADO DE ESTETICA DR. N. G. PAYOT LTDA. Advogado do(a) REU: ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 D E S P A C H O

1. Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Ordem de Serviço de DFORSP nº 47, de 29 de setembro de 2023.

2.

Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se sua essencialidade. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades.

3. Por meio desta decisão, ficam as partes expressamente intimadas, por outro lado, de todo o processado até o encaminhamento dos autos para digitalização, bem como de eventuais manifestações e documentos inseridos no intervalo de tempo entre a inserção dos autos e a presente decisão, de modo que a ausência de manifestação concreta implicará o prosseguimento do feito conforme a última determinação lançada.

4. Havendo pedido pendente de apreciação, após as intimações adrede determinadas, tornem os autos conclusos para decisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica.