Intimação
D- Órgão
- 6ª Vara Federal de Campo Grande
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO
- Advogado
- REINALDO ANTONIO MARTINS (OAB 6346/MS)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014788-80.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: REINALDO ANTONIO MARTINS - MS6346 EXECUTADO: ALCI CORSINO
DESPACHO
HÁ valores bloqueados nos autos desde 24 de julho de 2.018 sem transferência para conta judicial até a presente data. Intimado para se manifestar em prosseguimento do feito, o exequente manteve-se silente. Assim, inclusive a fim de atender o Ofício-Circular n.º 27/SEP do Conselho Nacional de Justiça, referente aos casos de procedimentos de bloqueio de valores de forma eletrônica há certo tempo, mas ainda sem desdobramento no sistema, protocole-se minuta de desbloqueio pelo SISBAJUD.
Após, reitere-se a intimação do exequente para requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação do exequente quanto à localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficam determinadas a suspensão e o arquivamento da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80, devendo o exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse.
Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do parágrafo 2º do referido artigo. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.