Processo judicial

0015149-73.2016.4.03.6105

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

CERAMICA SAO JOSE LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

RODRIGO GLELEPI
OAB/SP 285870cpf303.***.***-61
PAULO ANTONIO BEGALLI
OAB/SP 94570cpf830.***.***-53

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Setembro 20261 evento

24 set 202600:00 · há 12 dias
Intimação
D
Órgão
5ª Vara Federal de Campinas
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
CERAMICA SAO JOSE LTDA
Advogados
RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015149-73.2016.4.03.6105 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA SAO JOSE LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO GLELEPI - SP285870 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ANTONIO BEGALLI - SP94570 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea “k”, Portaria Camp-05V nº 147/2025, faço a intimação da parte executada nos seguintes termos: Providenciar o recolhimento de custas e despesas processuais, no valor de R$1.915,38 (ID 605339419), no prazo de 30 (trinta) dias.
Campinas, data registrada no sistema.
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Julho 20261 evento

14 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

2024

3 eventos

Outubro 20241 evento

21 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: CERAMICA SAO JOSE LTDA
Advogados: RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP)

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015149-73.2016.4.03.6105 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA SAO JOSE LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO GLELEPI - SP285870 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ANTONIO BEGALLI - SP94570

SENTENÇA

Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito.

É o relatório.

Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença.

Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Elabore-se minuta de desbloqueio de veículos no sistema RENAJUD. Julgo insubsistente a penhora. Providencie-se o necessário. Tendo em vista a renúncia do exequente ao prazo recursal, arquivem-se os autos, independentemente de sua intimação, observadas as formalidades legais.

Intime-se a parte executada.

Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA Juíza Federal Substituta

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: CERAMICA SAO JOSE LTDA
Advogados: PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015149-73.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA SAO JOSE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO ANTONIO BEGALLI - SP94570, RODRIGO GLELEPI - SP285870 D E S P A C H O Indefiro o requerido pela executada, tendo em vista a consulta ao sistema Inscreve fácil juntada no ID 342869981, noticiando o parcelamento do débito.

Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se a quitação integral do acordo firmado entre as partes. Intimem-se.

Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

Julho 20242 eventos

17 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
5ª Vara Federal de Campinas
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
CERAMICA SAO JOSE LTDA
Advogados
PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015149-73.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA SAO JOSE LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ANTONIO BEGALLI - SP94570 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO GLELEPI - SP285870 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso III, Portaria Camp-05V nº 97/2023, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Vista à parte sobre a manifestação do exequente (ID 330836106), no prazo de 20 (vinte) dias.
Campinas, data registrada no sistema.
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3 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: CERAMICA SAO JOSE LTDA
Advogado: RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015149-73.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA SAO JOSE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO GLELEPI - SP285870 D E S P A C H O Ciência da digitalização dos autos, devendo as partes verificar a regularidade da digitalização, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como alegar eventual desconformidade com os autos físicos, conforme determina o art. 14 da Resolução CNJ 469/2022.

Sem prejuízo, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a exequente quanto ao pedido de substituição da penhora (id307125238). Campinas, data registrada no sistema.