0015680-76.2003.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015680-76.2003.4.03.6183 EXEQUENTE: ANTONIO ROSA PEREIRA, JOSE MARTINS FERREIRA NETO, NAIR APARECIDA BIO, NELSON DAMIAO GONCALVES, MARLENE SAMBINELLI, APARECIDO FERNANDES DE PAULA, JOSE ELCIO RAMOS, LUIZ MANTOVANI, OSCAR ARAUJO DE LIMA, MAURA SALVELINA DA FONSECA DOS SANTOS SUCEDIDO: ANTONIO DOS SANTOS, HELIO SAMBINELLI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO - SP210124-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JOAO BOSCO VIEIRA DA SILVA JUNIOR - SP205139 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

ID 421860594 - Ciência ao advogado João Bosco Vieira da Silva Junio, OAB nº 205.139, acerca da habilitação de MAURA SALVELINA DA FONSECA DOS SANTOS, como sucessora processual de Antonio dos Santos, CPF 332.***.***-91. Ressalto que, em favor da exequente acima habilitada, foi expedido o ofício precatório de reinclusão. Decorrido o prazo de 05 dias, arquivem-se os autos, até o pagamento. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015680-76.2003.4.03.6183 EXEQUENTE: ANTONIO ROSA PEREIRA, JOSE MARTINS FERREIRA NETO, NAIR APARECIDA BIO, NELSON DAMIAO GONCALVES, MARLENE SAMBINELLI, ANTONIO DOS SANTOS, APARECIDO FERNANDES DE PAULA, JOSE ELCIO RAMOS, LUIZ MANTOVANI, OSCAR ARAUJO DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO - SP210124-A, ROSE MARY GRAHL - SP212583-A Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919, OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO - SP210124-A, ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HELIO SAMBINELLI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO - SP210124-A

DESPACHO

Considerando a comprovação de recebimento de pensão (artigo 112 da Lei nº 8.213/91), defiro a habilitação de MAURA SALVELINA DA FONSECA DOS SANTOS, CPF: 124.***.***-60 (ID 357095667), como sucessor(a,es) processual(is) de Antonio dos Santos, CPF 332.***.***-91. Ressalto que, encerram-se, desde a data do óbito, os benefícios da gratuidade da Justiça, concedidos à falecida parte autora, ora sucedida (artigo 99, 6º, do Código de Processo Civil), caso tenha sido concedido a ela tal benefício, lembrando, por oportuno, que eventuais custas processuais, quando devidas, deverão ser recolhidas pelo(s) referido(s) sucessor(es), salvo se houver comprovação de impossibilidade econômica.

Desse modo, retifique a secretaria a autuação do processo. Por fim, cabe ressaltar que o(s) herdeiro(as) que se achar(em) prejudicado(s), deverá(ão) promover(rem) a ação cabível perante os sucessores/habilitados. O direito do herdeiro e sucessor processual de receber os créditos devidos ao falecido vem com o ônus de responder pelos créditos recebidos perante os demais herdeiros. Após, expeça-se o ofício requisitório de REINCLUSÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015680-76.2003.4.03.6183 EXEQUENTE: ANTONIO ROSA PEREIRA, JOSE MARTINS FERREIRA NETO, NAIR APARECIDA BIO, NELSON DAMIAO GONCALVES, MARLENE SAMBINELLI, APARECIDO FERNANDES DE PAULA, JOSE ELCIO RAMOS, LUIZ MANTOVANI, OSCAR ARAUJO DE LIMA, MAURA SALVELINA DA FONSECA DOS SANTOS SUCEDIDO: ANTONIO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO - SP210124-A, ROSE MARY GRAHL - SP212583-A Advogados do(a) SUCEDIDO: OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO - SP210124-A, ROSE MARY GRAHL - SP212583-A Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919, LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HELIO SAMBINELLI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO - SP210124-A

DESPACHO

Intimem-se as partes, sem prazo, acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) DE REINCLUSÃO, retro expedido(s), e, após, tornem os autos conclusos para transmissão.

Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015680-76.2003.4.03.6183 EXEQUENTE: ANTONIO ROSA PEREIRA, JOSE MARTINS FERREIRA NETO, NAIR APARECIDA BIO, NELSON DAMIAO GONCALVES, MARLENE SAMBINELLI, ANTONIO DOS SANTOS, APARECIDO FERNANDES DE PAULA, JOSE ELCIO RAMOS, LUIZ MANTOVANI, OSCAR ARAUJO DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO - SP210124-A, ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HELIO SAMBINELLI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO - SP210124-A

DESPACHO

Inicialmente, dê-se ciência às partes acerca do desarquivamento dos autos. Ante a inserção do processo judicial no PJE, nos termos das Resoluções PRES nº 224, de 24 outubro de 2018 e nº 235, de 28 de novembro de 2018, dê-se ciência às partes acerca da virtualização do feito, para conferência dos documentos digitalizados (por este juízo), indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação das partes, como se trata de processo findo, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos. Ressalto, por fim, que o processo físico já foi baixado e será arquivado arquivado definitivamente e qualquer movimentação será permitida somente nos autos virtuais. Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.