0015757-86.2016.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0015757-86.2016.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NEI CALDERON - SP114904-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA SAGUAIRU EIRELI - EPP, FRANCISCO MATIAS FERREIRA ESTEVES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANA ALVES MIRANDA - SP158443

DESPACHO

1. ID 367369561: Defiro o pedido de decretação de indisponibilidade, via sistema SISBAJUD, de valores mantidos em instituições financeiras no país pelo(s) executado(s), exceto conta salário, até o limite de R$ 2.140.030,37 (para 10/2025).

2. Desde já fica determinado o cancelamento da indisponibilidade dos valores bloqueados que corresponderem ao montante igual ou inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), por economia processual, uma vez que é contraproducente praticar atos de transferência de recursos nesse montante ínfimo.

3. Junte-se ao processo o resultado da medida acima determinada.

4. Havendo bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, por meio de seu advogado constituído.

5. Restando infrutífera a medida, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES Juiz Federal

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0015757-86.2016.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, NEI CALDERON - SP114904-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA SAGUAIRU EIRELI - EPP, FRANCISCO MATIAS FERREIRA ESTEVES Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA ALVES MIRANDA - SP158443 D E S P A C H O Afasto a ocorrência da prescrição, tendo em vista que não transcorrido o prazo superior a 5 (cinco) anos entre as petições da exequente de IDs 46609825 (protocolada em 05/05/2021) e 367369561 (protocolada em 09/06/2025).

Intime-se a parte exequente para que, em 30 (trinta) dias, junte planilha atualizada da dívida exigida. Após, conclusos para apreciar requerimentos da petição de ID 367369561. Na hipótese de inércia, aguarde-se futura manifestação no arquivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica.