0016447-33.2007.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0016447-33.2007.4.03.6100 RELATOR: Gab.

21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A, TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676-A APELADO: ANTONIO FERREIRA, MARIA REGINA DALL ANEZE FERREIRA, KAZUKO ONO ONISHI, ANTONIO MATIAS DOS SANTOS, PAULO RONAN DA FONSECA, MARILEIDE COSTA, DENISE CAVICCHIOLI SILVEIRA, CARMEN MARLY CARDOSO TEIXEIRA Advogado do(a) APELADO: HORACIO RAINERI NETO - SP104510-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo.

Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento do acordo por parte da Caixa Econômica Federal - CEF - ID 288087456. São Paulo, 11 de abril de 2024.

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0016447-33.2007.4.03.6100 RELATOR: Gab.

21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A, TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676-A APELADO: ANTONIO FERREIRA, MARIA REGINA DALL ANEZE FERREIRA, KAZUKO ONO ONISHI, ANTONIO MATIAS DOS SANTOS, PAULO RONAN DA FONSECA, MARILEIDE COSTA, DENISE CAVICCHIOLI SILVEIRA, CARMEN MARLY CARDOSO TEIXEIRA Advogado do(a) APELADO: HORACIO RAINERI NETO - SP104510-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo.

A parte autora, por meio da petição ID 287410704, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial.

Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0016447-33.2007.4.03.6100 RELATOR: Gab.

21 - JUÍZA CONVOCADA DIANA BRUNSTEIN APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A, TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676-A APELADO: ANTONIO FERREIRA, MARIA REGINA DALL ANEZE FERREIRA, KAZUKO ONO ONISHI, ANTONIO MATIAS DOS SANTOS, PAULO RONAN DA FONSECA, MARILEIDE COSTA, DENISE CAVICCHIOLI SILVEIRA, CARMEN MARLY CARDOSO TEIXEIRA Advogado do(a) APELADO: HORACIO RAINERI NETO - SP104510-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo.

Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal - CEF (ID 284965065) nos valores de: - R$ 1.801,59 do principal e R$ 180,16 da sucumbência para Antonio Ferreira; - R$ 399,97 do principal e R$ 40,00 da sucumbência para Denise Cavicchioli Silveira; - R$ 8.084,47 do principal e R$ 808,45 da sucumbência para Carmem Marly Cardoso Teixeira e - R$ 37.794,07 do principal e R$ 3.779,41 da sucumbência para Kazuko Ono Onshi.

Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 5 de fevereiro de 2024.