0018019-20.2014.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0018019-20.2014.4.03.9999 RELATOR: Gab.

13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ODAIR GALICIOLI Advogado do(a) APELADO: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF - SP217811-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 299140502: Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação interposto pela União, com fulcro no art. 998 do CPC. Oportunamente, observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem.

Publique-se e intime-se. São Paulo, 14 de agosto de 2024.