0018449-58.2016.4.03.6100

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0018449-58.2016.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: B. R. S. Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE LUIS FEDELI - SP193114 EMBARGADO: M. P. F. -. P.,

I. M. D. O.,

I. N. D. S. S. -.

I. Advogado do(a) EMBARGADO:

I. M. D. O. - SP228411 S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de terceiro opostos por B. R. S. contra MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,

I. M. D. O. e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que formula pleito de cancelamento da averbação de indisponibilidade que recai sobre o imóvel de propriedade de B. R. S. – matrícula n.º 106.025 junto ao 1º CRI de Campinas/SP. Juntou documentos. Em resposta, o embargado

I. M. D. O. noticiou, na petição ID 301627862, a realização de acordo com o financeiro da embargante, com a quitação do financiamento, apresentando os documentos correspondentes (ID 301627864 e ID 301627866). Instada a dizer acerca do interesse de agir, a embargante se manifestou no ID 336435805. Vieram os autos conclusos.

É o breve relatório.

Decido. A manifestação de ID 336435805 e o acordo extrajudicial apresentado pelo embargado revelam a ausência superveniente de interesse de agir.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo embargado

I. M. D. O.. Condeno o embargado

I. M. D. O. ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. DÊ-se ciência ao Ministério Público Federal. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença (e do respectivo trânsito em julgado) para os autos da ação principal n.º 0017366-46.2012.4.03.6100. Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0018449-58.2016.4.03.6100 EMBARGANTE: B. R. S. Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE LUIS FEDELI - SP193114 EMBARGADO: M. P. F. -. P.,

I. M. D. O.,

I. N. D. S. S. -.

I. Advogado do(a) EMBARGADO:

I. M. D. O. - SP228411

DESPACHO

IDs 301627862 a 301627867 e 305850012 - Manifeste-se B. R. S. no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0018449-58.2016.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: B. R. S. Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE LUIS FEDELI - SP193114 EMBARGADO: M. P. F. -. P.,

I. M. D. O.,

I. N. D. S. S. -.

I. Advogado do(a) EMBARGADO:

I. M. D. O. - SP228411 D E S P A C H O ID 301627862 e 305850012. Abra-se vista à parte embargante para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0018449-58.2016.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: B. R. S. Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE LUIS FEDELI - SP193114 EMBARGADO: M. P. F. -. P.,

I. M. D. O.,

I. N. D. S. S. -.

I. Advogado do(a) EMBARGADO:

I. M. D. O. - SP228411 D E S P A C H O ID 301627862 e anexos. Ante o comparecimento espontâneo do corréu Dr.

I. M. D. O., que atua em causa própria, considero-o citado, nos termos do art. 239, §1.º do CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a notícia de celebração de acordo extrajudicial entre elas (ID 301627864/301627867). ID 289310432. Ante o decidido, julgo prejudicado o pedido de citação do corréu Ivan. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0018449-58.2016.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: B. R. S. Advogados do(a) EMBARGANTE: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655, LEANDRO GARCIA - SP210137-B, GILSON SANTONI FILHO - SP217967 EMBARGADO: M. P. F. -. P.,

I. M. D. O. R.

C. C.

I. M. D. O. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO

I. M. D. O. R.

C. C.

I. M. D. O.,

I. N. D. S. S. -.

I. D E S P A C H O ID 251257030.

Intime-se o embargante para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.