0018535-45.2014.4.03.6182

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018535-45.2014.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ART CENTER NATAC?O S/S LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS CESAR SANTOS MEIRELLES - SP174907

SENTENÇA

Tendo em vista a manifestação da exequente de ID nº 507989312, que informa sobre a extinção dos débitos no sistema integrado na dívida ativa da União, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 1.º, da Lei n.º 6.830/80. Deixo de fixar condenação em honorários de sucumbência em razão de o pedido de extinção ter decorrido de manifestação voluntária da exequente.

Sem custas processuais. Decorrido o prazo recursal da parte executada, certifique-se do trânsito em julgado.

Publique-se.

Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal