0019097-05.2007.4.03.6310

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0019097-05.2007.4.03.6310 RELATOR: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319-A RECORRIDO: ANA MARIA FURLAN Advogado do(a) RECORRIDO: LUIZ EDUARDO ZANCA - SP127842-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Parte autora concorda com os termos da proposta de acordo realizada pela Caixa Econômica Federal (ID 323670064 e 326578727).

Assim, tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, homologo o acordo realizado, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o recurso interposto. Considerando a juntada pela CEF dos comprovantes de depósito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias. Após, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, 17 de junho de 2025.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0019097-05.2007.4.03.6310 RELATOR: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319-A RECORRIDO: ANA MARIA FURLAN Advogado do(a) RECORRIDO: LUIZ EDUARDO ZANCA - SP127842-A OUTROS PARTICIPANTES:

DECISÃO

Diante da proposta de acordo apresentada, encaminho o presente feito à Central de Conciliação da Subseção de origem, para que sejam diretamente adotadas as medidas necessárias à tentativa de solução consensual do conflito. Caso seja aceita e homologada a proposta de acordo, retornem os autos à Turma Recursal para certificação do trânsito em julgado e baixa definitiva do processo. No silêncio da parte autora ou infrutífera a conciliação, retornem os autos para o sobrestamento.

Int. JUIZ(A) FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0019097-05.2007.4.03.6310 RELATOR: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319-A RECORRIDO: ANA MARIA FURLAN Advogado do(a) RECORRIDO: LUIZ EDUARDO ZANCA - SP127842-A OUTROS PARTICIPANTES:

DECISÃO

Diante da proposta de acordo apresentada, encaminho o presente feito à Central de Conciliação da Subseção de origem, para que sejam diretamente adotadas as medidas necessárias à tentativa de solução consensual do conflito. Caso seja aceita e homologada a proposta de acordo, retornem os autos à Turma Recursal para certificação do trânsito em julgado e baixa definitiva do processo. No silêncio da parte autora ou infrutífera a conciliação, retornem os autos para o sobrestamento.

Int. JUIZ(A) FEDERAL