0019598-89.2016.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0019598-89.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, NAILA HAZIME TINTI - SP245553, ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B EXECUTADO: SEDIT NORTE NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA., SORIM - SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA - EPP, SEDIT SERVICOS MEDICOS LTDA, CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS - SP267212 D E S P A C H O Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte devedora não comprovou o cumprimento da sentença no tocante ao pagamento dos valores devidos e, em atendimento a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (2015), determino:

1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Financeiras e Bancárias por meio do Sistema de Busca de Ativo do Poder Judiciário CNJ – SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC (2015). Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 300,00 (trezentos reais), em cada conta de relacionamento apurado.

2) O Bloqueio Judicial de veículos automotores no Sistema Eletrônico RENAJUD, livres e desembaraçados, sem restrições anotadas no RENAVAM e/ou alienação fiduciária, observado o disposto no artigo 837 do CPC (2015). Considerando o valor econômico de mercado e a viabilidade de arrematação, serão bloqueados eletronicamente e levados a leilão judicial a ser designado pela Central Unificada de Hastas Públicas da Justiça Federal de São Paulo – CEHAS, os veículos fabricados nos últimos 10 (dez) anos, a contar da data da presente decisão.

Após a efetivação do bloqueio judicial e/ou a transferência dos referidos valores, publique-se a presente decisão para intimação da parte devedora na pessoa do seu procurador regularmente constituído nos autos ou, na falta deste, expeça-se carta de intimação pessoal com aviso de recebimento (AR), nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do CPC (2015). Registro, ainda, que ao executado revel será aplicada a regra prevista no artigo 346 do Código de Processo Civil, iniciando-se a contagem dos prazos processuais a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região.

Por fim, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. Intime(m)-se. SÃO PAULO, 11 de abril de 2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0019598-89.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, NAILA HAZIME TINTI - SP245553, ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B EXECUTADO: SEDIT NORTE NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA., SORIM - SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA - EPP, SEDIT SERVICOS MEDICOS EIRELI, CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS - SP267212 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem.

Considerando que a manifestação ID nº 150166641 refere-se ao andamento do processo de execução fiscal de nº 05520117619984036182 (estranho ao presente feito), deixo de apreciar o pedido formulado na petição supramencionada, reconsiderando, assim, o despacho proferido no documento ID nº 246963772. Isto posto, diante do decurso datado de 09.09.2021 (devedores/executados): Manifeste-se o representante judicial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo concedido, silente a CEF ou não havendo manifestação conclusiva nos autos, determino o acautelamento dos autos em arquivo findo, devendo a Secretaria observar as cautelas de praxe.

Cumpra-se. Intime(m)-se. SÃO PAULO, 20 de setembro de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0019598-89.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244, ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B, NAILA HAZIME TINTI - SP245553 EXECUTADO: SEDIT NORTE NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA., SORIM - SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA - EPP, SEDIT SERVICOS MEDICOS LTDA, CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS - SP267212 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS - SP267212 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS - SP267212 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS - SP267212 D E S P A C H O Diante da certidão de trânsito em julgado ID nº. 45521784 e do procedimento do cumprimento definitivo da sentença advindo de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, cumpra(m) a(s) parte autora(s), ora devedora(s) SEDIT NORTE NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA. – CNPJ/MF nº 10.***.***/0001-50; SORIM - SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA - EPP – CNPJ/MF nº 04.***.***/0001-44; SEDIT SERVICOS MEDICOS LTDA – CNPJ/MF nº 60.***.***/0001-73 e CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO – CPF/MF nº 216.***.***-68, no prazo de 15 (quinze) dias, a obrigação de pagar a quantia total (valor principal + multa de 2% pela litigância de má fé) de R$ 87.584,37 (oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos), calculado em março de 2.021, a(s) parte(s) ré(s), ora credora(s), cabendo ao devedor atualizar o valor do débito quando o pagamento, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 523, do CPC (2015), considerando, ainda, o teor da petição(ões) ID’(s) nº(s). 48171168 e documento(s) ID’(s) nº(s) 48171172.

Na hipótese de não cumprimento da obrigação no prazo supra, arbitro o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor total da dívida (principal e multa) – art. 523, parágrafo 1º do CPC (2015). Outrossim, os valores devidos a título de honorários advocatícios deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial à disposição desta 19ª Vara Federal, vinculado ao presente feito (CEF – PAB Justiça Federal Ag. nº 0265).

Em seguida, manifeste (m)-se o(s) credor(es), no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição, caso necessário, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de conversão de valores e, oportunamente, arquivem-se os autos. Silente a parte devedora, manifeste(m)-se a(s) parte(s) credora(s), no prazo de 20 (vinte) dias, devendo na hipótese de não cumprimento da obrigação supramencionada:

1) Requerer expressamente o prosseguimento da execução, informando o valor atualizado da dívida, correspondente a cada devedor, observando o disposto no art. 524 do CPC (2015);

2) Indicar o endereço atualizado para intimação do(s) devedor (es) e o(s) bem(ns) livre(s) e desembaraçado(s) passível(eis) de penhora, recolhendo as custas judiciais e de diligência do Sr. oficial de justiça estadual em guias próprias, se necessário, ou requeira outro meio de constrição judicial. Após, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, deprecando-se quando necessário. No silêncio da(s) parte(s) credora(s) em cumprir as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo, até eventual manifestação conclusiva da parte interessada (credora).

Int. SÃO PAULO, 6 de julho de 2021.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0019598-89.2016.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SEDIT NORTE NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA., SORIM - SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA - EPP, SEDIT SERVICOS MEDICOS LTDA, CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS - SP267212 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS - SP267212 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS - SP267212 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS - SP267212 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B, NAILA HAZIME TINTI - SP245553 D E S P A C H O

Vistos, Ciência às partes do retorno do processo do eg. TRF3ª Região. Diante da certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão/Decisão, requeira a parte exequente/credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, silente a parte exequente/credora ou não havendo manifestação conclusiva em termos do prosseguimento do feito, determino o acautelamento do processo no arquivo findo até eventual provocação da parte interessada.

Int. SÃO PAULO, 5 de março de 2021.