0020077-82.2016.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0020077-82.2016.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, IVO PEREIRA - SP143801, MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: VIANA ARA CHOI D E S P A C H O No caso a ação foi distribuída, e já se passaram mais de 5 anos.

Pois bem, a prescrição intercorrente ocorre na execução de título extrajudicial quando o processo permanece paralisado por prazo superior ao legal, devido à inércia do exequente. Nesses casos, o prazo prescricional aplicável, é de cinco anos, conforme o art. 206, §5º, I, do Código Civil. Pode também ocorrer quando a execução é suspensa por ausência de bens penhoráveis (art. 921, III, do CPC), e nesse caso, a contagem da prescrição intercorrente se inicia após um ano da suspensão, se o credor não se manifestar (art. 921, §4º, do CPC).

Diante deste contexto, determino a intimação da parte credora, para apresentar eventual fato impeditivo com relação à prescrição. Ficando salientada de que caso não se manifeste, restará consolidada a prescrição.

Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0020077-82.2016.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: VIANA ARA CHOI D E C I S Ã O A exequente requer nova pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD sob argumento de que o mesmo possibilita o envio eletrônico de requisição de informações detalhadas sobres extratos de conta além de alcançar valores aplicados em renda fixa e variável.

Ocorre que, ao enviar ordens para cumprimento pelo referido sistema o mesmo já contempla todas as informações sobre valores depositados ou aplicados, alcançando, inclusive, corretoras de valores, cooperativas de credito e outras instituições financeiras onde o devedor possa ter valores guardados. Assim, indefiro o pedido de nova pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Int. São Paulo, data registrada no sistema.