0023555-98.2016.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023555-98.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARCO DE PEDRA RENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL LACASA MAYA - SP163223 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL LACASA MAYA - SP163223, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807, PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO - SP220753 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 352807815: Considerando o recolhimento das custas processuais, expeça-se a Certidão de Objeto e PÉ e, após, dê-se ciência da Certidão expedida, devendo o Requerente baixar o arquivo do documento diretamente dos autos eletrônicos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cumpra-se e

Intime-se. Decorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo. São Paulo, data lançada eletronicamente.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023555-98.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARCO DE PEDRA RENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807, DANIEL LACASA MAYA - SP163223 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL LACASA MAYA - SP163223 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SÃO PAULO, 26 de agosto de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023555-98.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARCO DE PEDRA RENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807, DANIEL LACASA MAYA - SP163223 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL LACASA MAYA - SP163223 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O

Vistos etc. Id's 62798708 / 62798709: Ciência às partes acerca da liberação do(s) pagamento(s) requisitado(s) no presente feito. O levantamento do(s) valor(es) poderá ser feito pelo(s) beneficiário(s) diretamente perante a instituição financeira depositária (Banco do Brasil), independentemente de alvará, e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos do art. 40, § 1º, da Resolução CJF n. 458/2017.

Entretanto, considerando as limitações atuais ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), fica facultada a transferência bancária para crédito em conta indicada, cabendo ao(s) interessado(s) informar em petição enviada no sistema PJe identificada como "Solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará" os seguintes dados: banco, agência, número da conta com dígito verificador, tipo de conta, se corrente ou poupança, CPF/CNPJ do titular da conta, se é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.

A transferência de crédito da parte Autora para conta de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados depende da apresentação de procuração com fins específicos (CPC, art. 105, caput e § 3º). Optando o(s) beneficiário(s) pela transferência eletrônica e informados os dados supramencionados, expeça-se ofício à instituição financeira depositária (Banco do Brasil - [email protected]) para providências.

Eventual retenção de imposto sobre a renda na fonte fica a cargo da instituição financeira, nos termos do Decreto nº 9.580/2018. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. Int. SÃO PAULO, 2 de agosto de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023555-98.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARCO DE PEDRA RENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807, DANIEL LACASA MAYA - SP163223 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL LACASA MAYA - SP163223 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SÃO PAULO, 18 de maio de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023555-98.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SERMEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807, DANIEL LACASA MAYA - SP163223 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O

Vistos. Primeiro e considerando a incorporação da empresa exequente pela, altere-se a denominação social atual – MARCO DE PEDRA RENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Assim, promova a juntada do contrato social com a eleição dos atuais Diretores e a procuração ad judicia para regularização da representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida e considerando a concordância da parte impetrante sobre a destinação dos depósitos efetuados nos autos (id 40194582), oficie-se ao PA da Justiça Federal solicitando o levantamento parcial em favor da parte impetrante e a transformação definitivo do valor remanescente, de acordo com a tabela de Id 37743111 – p. 15, conforme apresentado pela UNIÃO.

Com a concordância da UNIÃO sobre o pedido de reembolso das custas e honorários periciais (id 35540362), expeça-se ofício precatório/requisitório de pequeno valor em favor da parte impetrante. Por outro lado e considerando a alegação da UNIÃO (ID 42264116), manifeste-se a parte impetrante sobre os cálculos referentes aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SÃO PAULO, 20 de janeiro de 2021.