Processo judicial

0023642-85.2005.4.03.6182

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

MESQUITA NETO, ADVOGADOS
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

CARLOS SOARES ANTUNES
OAB/SP 115828cpf073.***.***-52
DANIEL DO AMARAL SAMPAIO DORIA
OAB/SP 206922cpf283.***.***-01
ANDRE HIGOR DE ALMEIDA MOREIRA
OAB/SP 481939

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2024

2 eventos

Agosto 20241 evento

8 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
MESQUITA NETO, ADVOGADOS
Advogados
CARLOS SOARES ANTUNES (OAB 115828/SP), DANIEL DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 206922/SP), ANDRE HIGOR DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 481939/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0023642-85.2005.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MESQUITA NETO, ADVOGADOS Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE HIGOR DE ALMEIDA MOREIRA - SP481939, CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828, DANIEL DO AMARAL SAMPAIO DORIA - SP206922 S E N T E N Ç A
Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 80 6 04 079533-00, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 324634575, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Comprove a executada o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intime-se. São Paulo, na data da assinatura.
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Maio 20241 evento

16 mai 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: MESQUITA NETO, ADVOGADOS
Advogados: CARLOS SOARES ANTUNES (OAB 115828/SP), DANIEL DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 206922/SP)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0023642-85.2005.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MESQUITA NETO, ADVOGADOS Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828, DANIEL DO AMARAL SAMPAIO DORIA - SP206922 D E S P A C H O

1. Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização desta Seção Judiciária e da redistribuição do feito a esta Vara.

2. Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes.

3. Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo.

4. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente sobre a alegação de quitação do débito. Intimem-se.

Publique-se. São Paulo, 16 de maio de 2024.

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