0023830-73.2008.4.03.6182

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023830-73.2008.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DGC PARTICIPACOES E INCORPORADORA LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: KARINA MARQUES MACHADO ZAMAE - SP242615, MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação dos créditos constantes da Certidão de Dívida Ativa acostada à exordial.

Proferido despacho ordenando a citação (fl. 13). A Certidão de Dívida Ativa foi substituída à fls. 31/35. A citação pela via postal retornou positiva (fl. 38). A executada opôs exceção de pré-executividade alegando o parcelamento da dívida (fls. 39/40). A exequente requereu a suspensão do feito, em razão do parcelamento do débito (fl. 53). O despacho à fl. 68 suspendeu a execução, com fundamento no artigo 792 do CPC/73.

A executada requereu a intimação da exequente para manifestar-se sobre o possível cancelamento da dívida inscrita (fls. 69/70). Os autos foram digitalizados. No id 314846348, o exequente informou a quitação da dívida e requereu a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. É a síntese do necessário.

Decido. Diante da manifestação do Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Intimem-se as partes. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.