0024094-49.2016.4.03.6105

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024094-49.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO FILANTROPICA E ASSISTENCIAL SAO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIANA NUNES DE OLIVEIRA SILVA - SP379335 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GIOVANNA MATANO PERCICO - SP452441 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso I, Portaria Camp-05V nº 97/2023, faço a intimação das partes, nos seguintes termos: Ficam as partes intimadas da suspensão do curso da execução, prevista no artigo 40, da Lei nº 6.830/80.

Os autos permanecerão sobrestados aguardando manifestação das partes no arquivo. Campinas, data registrada no sistema.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024094-49.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO FILANTROPICA E ASSISTENCIAL SAO FRANCISCO DE ASSIS Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANA NUNES DE OLIVEIRA SILVA - SP379335, GIOVANNA MATANO PERCICO - SP452441, PAMELA BARROS DE OLIVEIRA - SP364578 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea “i”, Portaria Camp-05V nº 97/2023, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Regularizar sua representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, juntando aos autos cópia integral do Estatuto Social e a ata da assembleia na qual conste o nome do presidente eleito, para verificação dos poderes de outorga da procuração apresentada, sob pena de exclusão das patronas da autuação.

CAMPINAS, 28 de novembro de 2024.