0024928-15.2016.4.03.6182

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024928-15.2016.4.03.6182 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIA REGINA ANTUNES VENIER - SP234221 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: UGO MARIA SUPINO - SP233948-B EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MYOKO TEREZA KOMETANI MELO - SP240939

DESPACHO

DÊ-se vista à parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito.

Intime-se. Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024928-15.2016.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIA REGINA ANTUNES VENIER - SP234221 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: UGO MARIA SUPINO - SP233948-B EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MYOKO TEREZA KOMETANI MELO - SP240939 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s).

Normativos observados:

1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento.

2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento.

3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) encaminhado(s) ao Executado, nos termos do artigo 3º, §2º, da Resolução CJF n. 822/2023.

SÃO PAULO/SP, 24 de setembro de 2025.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0024928-15.2016.4.03.6182

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MUNICIPIO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Preliminarmente, excluam-se os documentos de ID 309128295 e ID 309129941, eis que estranhos aos autos. Após, dê-se ciência às partes da digitalização do feito (ID 348272664 e seguintes). Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int.

Cumpra-se. 6 de dezembro de 2024