0025355-70.2017.4.03.9999

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0025355-70.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab.

32 - JUÍZA CONVOCADA ANA LÚCIA IUCKER APELANTE: JOSE MAURICIO Advogado do(a) APELANTE: SILVANA DE SOUSA - SP248359-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS EVENTUAIS HERDEIROS DO SR. JOSE MAURICIO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA ANA LÚCIA IUCKER, RELATORA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E PELO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Apelação Cível acima identificada, consta que, após a intimação do(a) ex-advogado(a) da parte autora para habilitação de herdeiros e apresentação da certidão de óbito, decorreu o prazo legal para manifestação, razão pela qual é expedido o presente edital, para que no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais herdeiros providenciem a habilitação nos autos supramencionados, sob pena de extinção da ação.

Cientificados ficam de que a Subsecretaria Unificada A desta Corte situa-se na Avenida Paulista, 1842 - 3º andar - Torre Sul e funciona das 12:00 às 19:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa, no futuro, alegar ignorância, é expedido o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será afixado no lugar de costume neste Tribunal e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade.

São Paulo, 6 de dezembro de 2024.