0025846-14.2016.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0025846-14.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab.

32 - DES. FED. ANA IUCKER

APELANTE: JOAO ELIAS DE LIMA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a)

APELANTE: ALEXANDRE MIRANDA MORAES - SP263318-N Advogado do(a)

APELANTE: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES - SP186333-N

APELADO: JOAO ELIAS DE LIMA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a)

APELADO: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES - SP186333-N Advogado do(a)

APELADO: ALEXANDRE MIRANDA MORAES - SP263318-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O

Vistos. Trata-se de ação distribuída em 31/07/2015 pela qual a parte autora postula o reconhecimento de períodos especiais e a concessão do benefício de aposentadoria especial. Em breve análise dos autos verifico que a parte autora pretende o reconhecimento de períodos especiais em que desempenhou atividades de vigilante, de 14/05/1987 e 03/05/2004. Assim, considerando a decisão proferida na proposta de afetação no RE 1368225, que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, quanto versem acerca da efetiva natureza nociva da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei nº 9.032/95, cuja matéria está submetida aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas com afetação nos Temas 1.209 do STF e 1.031 do STJ, determino o sobrestamento do presente feito até julgamento do referido recurso pelo

C. STF. Intimem-se.