Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 22ª Vara Cível Federal de São Paulo
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- BSB CAPITAL COMERCIO DE AERONAVES PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME
- Advogado
- JOSÉ ARÃO MANSOR NETO (OAB 142453/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025894-45.2007.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: BSB CAPITAL COMERCIO DE AERONAVES PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ARAO MANSOR NETO - SP142453 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documentos ids nºs. 39688268, 39688269 e 311481353, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução.
Os valores depositados a título de principal, ressarcimento de custas e honorários advocatícios encontram-se liberados para levantamento diretamente na instituição bancária. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SÃO PAULO, 9 de fevereiro de 2024.