0027019-48.2007.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027019-48.2007.4.03.6100 EXEQUENTE: D. D. Q. G., M.

C. G., O. D. Q. G. N., D. D. Q. G. J., S. P. S. E. F. S. D. A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO PASQUALIN FILHO - SP25069 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEINER SALMASO SALINAS - SP185499 EXECUTADO: U. F. -. F. N. TERCEIRO INTERESSADO:

C. C. G. REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO

C. C. G.: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548, ROBERTO PASQUALIN FILHO - SP25069 ATO ORDINATÓRIO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 19ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0027019-48.2007.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: D. D. Q. G., M.

C. G., O. D. Q. G. N., D. D. Q. G. JUNIOR, S. P. S. E. F. S. D. A. Pólo Passivo EXECUTADO: U. F. -. F. N. Outros Participantes TERCEIRO INTERESSADO:

C. C. G. Valor da Causa: R$ 300.000,00 Data da Distribuição: 24/09/2007 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO DÊ-se ciência à(s) parte(s) de que foi proferida nestes autos a determinação judicial de ID 574348479. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 19ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0027019-48.2007.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: D. D. Q. G., M.

C. G., O. D. Q. G. N., D. D. Q. G. JUNIOR, S. P. S. E. F. S. D. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548, LEINER SALMASO SALINAS - SP185499, ROBERTO PASQUALIN FILHO - SP25069 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 Pólo Passivo EXECUTADO: U. F. -. F. N. Outros Participantes TERCEIRO INTERESSADO:

C. C. G. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO PASQUALIN FILHO - SP25069 Valor da Causa: R$ 300.000,00 Data da Distribuição: 24/09/2007 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea “p” do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a minuta de RPV/Precatório expedida no ID. 332187748, a fim de que requeiram o que entenderem devido.

São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027019-48.2007.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: D. D. Q. G., M.

C. G., O. D. Q. G. N., D. D. Q. G. JUNIOR, S. P. S. F. E.

C. S. D. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548, LEINER SALMASO SALINAS - SP185499, ROBERTO PASQUALIN FILHO - SP25069 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 EXECUTADO: U. F. -. F. N. TERCEIRO INTERESSADO:

C. C. G. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO PASQUALIN FILHO - SP25069 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 D E S P A C H O Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pela ré em face da r. decisão ID. 276866042. É O BREVE

RELATÓRIO.

DECIDO. Com efeito, os Embargos de Declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: “esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou tribunal; corrigir erro material” (incisos I, II e III, do art. 1022 do CPC/2015). Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os. Cumpre observar que a r. decisão embargada não apresenta o vício apontado.

Malgrado o esforço argumentativo do ilustre defensor da parte embargante, a r. decisão foi clara quanto ao tema em questão. Neste sentido, verifico ter havido, no caso em apreço, tão somente, inconformismo com a decisão guerreada, pretendendo a embargante obter efeitos infringentes com vistas a sua modificação. Assim, tenho que o descontentamento do embargante quanto às conclusões da r. decisão devem ser impugnadas mediante a interposição de recurso apropriado.

Posto isto, REJEITO os Embargos de Declaração. ID. 280796032: Diante da devolução da requisição de pagamento em virtude de divergência na razão social da Sociedade de Advogados, providencie a regularização, juntando aos autos Contrato Social atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SÃO PAULO, 17 de outubro de 2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0027019-48.2007.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

AUTOR: D. D. Q. G., M.

C. G., O. D. Q. G. N., D. D. Q. G. JUNIOR Advogados do(a)

AUTOR: LEINER SALMASO SALINAS - SP185499, ROBERTO PASQUALIN FILHO - SP25069, EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 Advogados do(a)

AUTOR: LEINER SALMASO SALINAS - SP185499, ROBERTO PASQUALIN FILHO - SP25069, EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 Advogados do(a)

AUTOR: LEINER SALMASO SALINAS - SP185499, ROBERTO PASQUALIN FILHO - SP25069, EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 Advogados do(a)

AUTOR: LEINER SALMASO SALINAS - SP185499, ROBERTO PASQUALIN FILHO - SP25069, EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 REU: U. F. -. F. N. TERCEIRO INTERESSADO:

C. C. G., SCHNEIDER, PUGLIESE, SZTOKFISZ, FIGUEIREDO E CARVALHO ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO PASQUALIN FILHO - SP25069 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO PASQUALIN FILHO - SP25069 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 D E S P A C H O Diante da concordância da União com os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 1015/1019), expeça-se Requisição de Pagamento Suplementar (espelho) dos honorários de sucumbência.

DÊ-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017.

Intime-se a parte autora sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se a Requisição de Pagamento definitiva, encaminhando-a ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a efetivação do pagamento, dê-se ciência à parte autora da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Resolução nº 458, de 04.10.2017, do Conselho da Justiça Federal.

Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Com a comprovação da efetivação do Pagamento do ofício Precatório e/ou Requisitório, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. SÃO PAULO, 15 de junho de 2022.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

0027019-48.2007.403.6100 (2007.61.00.027019-9) - DIOGO DE QUEIROZ GADELHA X CLELIA CORDEIRO GADELHA - ESPOLIO X MARIA CLELIA GADELHA X OTAVIO DE QUEIROZ GADELHA NETO X DIOGO DE QUEIROZ GADELHA JUNIOR X SOUZA, SCHNEIDER, PUGLIESE E SZTOKFISZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS.(SP172548 - EDUARDO PUGLIESE PINCELLI E SP025069 - ROBERTO PASQUALIN FILHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1214 - JULIANA MARIA M DE MAGALHAES E Proc. 1103 - CRISTIANE SAYURI OSHIMA E Proc. 3036 - THAIS CRISTINA SATO OZEKI)

Preliminarmente, nos termos do art. 5º da Resolução PRES/TRF3 nº 247/2019, salvo para extração de certidão, cópia ou vista dos autos, a ativação ou a tramitação de processos físicos suspensos, sobrestados ou arquivados definitivamente será autorizada somente mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada.

Silente, nada sendo requerido ou não cumprida a determinação de virtualização, no prazo de 15 (quinze) dias, retornem os autos ao arquivo (findo).

Int.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027019-48.2007.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: D. D. Q. G., M.

C. G., O. D. Q. G. N., D. D. Q. G. JUNIOR, S. P. S. F. E.

C. S. D. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548, LEINER SALMASO SALINAS - SP185499, ROBERTO PASQUALIN FILHO - SP25069 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 EXECUTADO: U. F. -. F. N. TERCEIRO INTERESSADO:

C. C. G. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO PASQUALIN FILHO - SP25069 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 D E S P A C H O ID. 274503220: Esclareço que a requisição de pagamento, uma vez cancelada, não é passível de retificação.

Posto isso, expeça-se nova Requisição de Pagamento (espelho) dos honorários de sucumbência. DÊ-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017.

Intime-se a parte autora sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se a Requisição de Pagamento definitiva, encaminhando-a ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a efetivação do pagamento, dê-se ciência à parte autora da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Resolução nº 458, de 04.10.2017, do Conselho da Justiça Federal.

Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Com a comprovação da efetivação do Pagamento do ofício Precatório e/ou Requisitório, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. SÃO PAULO, 3 de fevereiro de 2023.