Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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2023
Baixa Definitiva
DecisãoCumprimento de Levantamento da Suspensão
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Cancelamento de Dívida Ativa
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
DecisãoCumprimento de Levantamento da Suspensão
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Remessa
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
2014
Execução frustrada
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
2013
Mero expediente
Conclusão
Conclusão
2012
Recebimento
2011
Conclusão
2010
Conclusão
2009
Recebimento
2008
Petição
2007
Entrega em carga/vista
2006
Entrega em carga/vista
2005
Conclusão
2004
Conclusão
2002
Conclusão
2001
Remessa
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0094797-27.2000.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F N B FABRICA NACIONAL DE BOMBAS LIMITADA - ME, MARJOSE GIOVANNI MARTINIANO BONGIOVANNI, LUCIANA RINALDI BONGIOVANNI S E N T E N Ç A Formulado pela exequente, a Fazenda Nacional, pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença.
É o breve relatório.
Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva.
Publique-se.
Intime-se, se necessário. SÃO PAULO/SP, 15 de junho de 2023.
Recebimento
Entrega em carga/vista
Remessa
Mero expediente
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Mero expediente
Conclusão
Entrega em carga/vista
Recebimento
Entrega em carga/vista
Conclusão
Recebimento
Conclusão
Recebimento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Recebimento
Entrega em carga/vista
Conclusão
Recebimento
Conclusão
Distribuição