Agravo em Recurso Especial 5004352-98.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

14/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:08

Não conhecido o recurso de ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA

12/08/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

12/08/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/07/2024, 14:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/07/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/06/2024, 20:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 22:00

•20/06/2024, 20:23